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Contas de Dilma chegam ao Congresso, mas só devem ser votadas em 2016

08/10/2015 14:58 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian President Dilma Rousseff attends the launching ceremony of the Investment Program in Energy at Planalto Palace in Brasilia, on August 11, 2015. Analysts say Brazil's once booming economy suffers deep underlying illnesses, notably the massive corruption scandal unfolding at national oil company Petrobras and rippling across other top companies and into political circles. It is also on the brink of recession. According to a recent poll that put Rousseff's approval rating at eight percent, she is now Brazil's most unpopular democratically elected president since a military dictatorship ended in 1985. AFP PHOTO / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A arena de batalha do governo, que incluía TCU e TSE, agora, se concentra no Congresso Nacional. A recomendação de rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff chegam ao Parlamento para análise dos senadores e deputados nesta quinta-feira (8).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do TCU, com a orientação para seguir os prazos.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos.”

Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner reconheceu que o campo de defesa do governo. "Evidentemente que é ruim para o governo federal ter contas rejeitadas. A batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Judiciário", afirmou.

De acordo com o ministro, a presidente não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são por unanimidade. "Evidentemente que o governo esperava que nossas razões fossem acolhidas pelo TCU", admitiu.

O temor do governo, entretanto, não tem prazo para terminar. Nesta quinta-feria (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que as contas da presidente não devem ser votadas este ano.

O trâmite é lento. Agora vai para Comissão Mista de Orçamento (CMO), vai ter o debate lá, depois vai para a Mesa do Congresso, que distribui para o Senado. Então, depende do Senado”, explicou.

Ele reafirmou a declaração de Renan, de que a palavra final sobre o parecer do TCU é do Congresso Nacional. “Há um componente político, mas quem fez a politização foi o próprio governo, que deu uma dimensão ao processo até muito maior do que poderia ter. Foi mais um erro político do governo”, afirmou.

(Com Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Agência Câmara)

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