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Apps e games baixados na internet serão tributados em SP

08/10/2015 16:05 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Estadão Conteúdo/FIickr

Apps e games comprados virtualmente passarão a ser tributados com ICMS no Estado de São Paulo.

Antes, esse imposto entrava somente no cálculo de produtos adquiridos em mídia física, como discos. A mudança deve ocorrer a partir de janeiro de 2016. A informação foi publicada em uma reportagem no jornal Valor Econômico.

A mudança é grande. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), os softwares baixados na internet representam mais de 98% deste mercado. São Paulo, por sua parte, é responsável por 40% das vendas online.

Com o novo modelo de tributação, seriam afetados principalmente games e apps vendidos em redes de distribuição digital, como as lojas de app Play Store (do Android) e App Store (do iOS), além de games vendidos dentro de consoles como Xbox One, da Microsoft, Playstation 4, da Sony, e a loja virtual Steam.

O objetivo do governo do Estado de São Paulo é adequar a tributação paulista à adotada em outros Estados, de acordo com um ofício da Secretaria da Fazenda de São Paulo, adquirido pelo Valor.

O advogado Júlio de Oliveira, do escritório Machado Associados, disse que há jurisprudência para questionar o aumento. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o ICMS só pode ser cobrado em relação ao chamado software de prateleira”, afirma em entrevista ao Valor.

Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Abes, afirma que o governo não tem legitimidade para cobrar o imposto. “O tributo devido sobre a elaboração e licença de software é o ISS. Por isso, não pagaremos o ICMS.”

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