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Entidades ligadas ao TCU dizem que o governo atua de forma política e preocupante

05/10/2015 14:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

Entidades ligadas ao Tribunal de Contas da União consideraram desrespeitoso, grave e preocupante para a democracia a decisão do Executivo de pedir o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator das pedaladas fiscais.

O governo considerou que o ministro cometeu uma irregularidade ao se antecipar e divulgar que votaria pela rejeição das contas de Dilma. Nardes, porém, nega que tenha revelado o voto.

Na nota de apoio, as entidades reiteram confiança no ministro. Argumentam que ele atua de "forma isenta, técnica e imparcial com que o processo de prestação de contas da Presidente da República, relativa ao exercício de 2014”.

"Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia”, diz trecho do documento.

Após analise do tribunal, as contas seguem para o Congresso. Se rejeitadas, crescem as chances dos parlamentares a usarem como embasamento jurídico para o impeachment da presidente. Ela teria cometido crime de responsabilidade.

Íntegra:

NOTA DE APOIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) vêm a público externar plena confiança na forma isenta, técnica e imparcial com que o processo de prestação de contas da Presidente da República, relativa ao exercício de 2014, tem sido conduzido pelo relator no Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes. Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia. A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa. Em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou inconformismo com a condução do processo por seu relator. Curioso que essa arguição ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Há no processo uma detalhada instrução da unidade técnica especializada do Órgão de Instrução do TCU, feita por experientes Auditores de Controle Externo e um completo parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, considerando todos os argumentos de defesa apresentados, ambos a fundamentar e subsidiar os eminentes Ministros na apreciação da matéria. Conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.

Não se vislumbra, pois, nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República, detidamente analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e pelo Ministério Público de Contas, exatamente como deve ocorrer em qualquer processo submetido à apreciação do TCU.

Por todo o exposto, as entidades de classe signatárias desta Nota Pública reiteram seu apoio e absoluta confiança na firme e serena condução do processo de prestação de contas da Presidente da República pelo Ministro Augusto Nardes e pelo TCU.

Brasília, 5 de outubro de 2015.

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