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Governo vai pedir ao Tribunal de Contas da União a suspensão do julgamento de contas de Dilma e troca do relator

04/10/2015 17:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

O governo vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo de julgamento de contas da presidente Dilma Rousseff e a substituição do relator, Augusto Nardes.

O argumento é de que ele concedeu, por diversas vezes, declarações aos meios de comunicação antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei.

A oposição e até mesmo setores da base aliada de Dilma contam com a reprovação das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.

O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira (5) à Corte de Contas sob a alegação de "vício" no processo.

O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.

A estratégia foi apresentada na tarde deste domingo (4) em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento).

A ideia, com isso, é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira.

"Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito", disse o ministro José Eduardo Cardozo.

"É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo", disse Adams.

Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria.

"O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator", completou o advogado-geral da União.

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