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25/09/2015 21:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Janot envia parecer para que STF atenda pedido da PF para ouvir Lula

JUAN MABROMATA via Getty Images
Brazilian former President (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva delivers a speech in Buenos Aires outskirts on September 9, 2015, during a ceremony to inaugurate a health center based on a Brazilian model. Lula da Silva said Sunday he supports Buenos Aires governor and Argentine presidential candidate for the ruling Front For Victory (FPV) party Daniel Scioli for the upcoming October 25 general elections in Argentina. AFP PHOTO / JUAN MABROMATA (Photo credit should read JUAN MABROMATA/AFP/Getty Images)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda que o relator das investigações da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, aceite pedido da Polícia Federal (PF) que deseja colher novos depoimentos, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se Zavascki autorizar o depoimento, Lula será ouvido como testemunha no âmbito de um inquérito que apura a formação de uma organização criminosa geral para praticar os atos de corrupção na Petrobras.

Na última semana, o delegado da PF Josélio Souza solicitou ao STF a autorização para ouvir Lula, além dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) no âmbito da operação Lava Jato.

No ofício da PF, o delegado aponta que indícios devem ser buscados para identificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido.

"A investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", escreve o delegado da PF.

O pedido da PF usa como base depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, delatores do esquema de corrupção.

Dilma

No mesmo ofício, a PF aponta que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por uma vedação prevista na Constituição, segundo a qual presidentes da República não podem ser responsabilizados por atos estranhos às funções enquanto estão no exercício do mandato.

Nesta sexta-feira, 25, o PSDB usou o relatório policial para protocolar uma petição no STF com pedido para que Zavascki autorize uma investigação da presidente Dilma.

O PSDB argumenta ao STF que, pela peça da Polícia Federal, "há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff”.

A vedação à responsabilização de presidente da República, segundo o partido, precisa de uma reanálise. Com base em despacho do próprio ministro Teori Zavascki, o PSDB argumenta que a presidente pode ser investigada, ficando restrita apenas a abertura de uma ação penal.

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