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24/09/2015 18:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Rito de Cunha para o impeachment pode arrastar a crise por período incalculável

Montagem/Estadão Conteúdo

O início da avaliação dos pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados tende a se arrastar por período incalculável, prolongando indefinidamente a crise política.

Além do rito regimental, que exige, no mínimo, 15 sessões para procedimentos do processo de impeachment - como a defesa da presidente, por exemplo - caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ditar prazos e o ritmo de tramitação desses requerimentos.

Nesta quinta-feira (24), Cunha afirmou que iniciará o processo de análise dos 13 pedidos de impeachment que aguardam parecer da Casa a partir da semana que vem. No entanto, não há fixação de limite de prazo para que o presidente da Câmara acate ou não os pedidos. A decisão é unicamente dele.

Conforme o regimento da Câmara, caso Eduardo Cunha aceite algum dos 13 pedidos, o trâmite é mais rápido, já que na sessão seguinte ao deferimento ele é obrigado a realizar a leitura em plenário. Depois da leitura, em até 24 horas os partidos têm de indicar membros para formar uma comissão especial e 48 horas para eleger e instalar o grupo.

Ao ser formada a comissão especial, a presidente é notificada para que apresente sua defesa. Ela tem prazo regimental de até dez sessões para fazê-lo. Há ainda um prazo para que a comissão avalie a defesa apresentada e dê seu parecer: mais cinco sessões.

Após o parecer da comissão, caso o processo seja de fato aceito, a matéria tem prazo de 48 horas para entrar na Ordem do Dia e ser votada pelos parlamentares.

Cunha também explicou que não cabe a ele, como presidente da Câmara, decidir se o presidente da República reeleito pode ser responsabilizado por atos praticados no mandato anterior, que seria o caso das pedaladas fiscais. Segundo ele, a palavra final, é do plenário.

A manobra que resultou em atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais no primeiro mandato da petista é um dos argumentos do pedido de impedimento de autoria dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Questão de ordem

Nesta quarta-feira (23), Cunha respondeu à questão de ordem apresentada pela oposição sobre o trâmite de um eventual processo de impedimento da presidente. A leitura de sua resposta ocorre nesta tarde no Plenário.

Como previsto, o peemedebista respondeu apenas questões de prazo e tramitação, deixando em aberto questões de mérito.

A resposta foi divulgada no mesmo dia em que veio a tona o depoimento do ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa afirmando à força-tarefa da Operação Lava Jato que Cunha era "quem dava a palavra final" em relação às indicações para a área Internacional da Petrobras.

Na resposta à questão de ordem, Cunha lista exigências mínimas para a admissão de denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas, "em número mínimo de cinco, caso necessário”.

Caso o presidente da Câmara demore muito a se manifestar, eles cogitam cobrar regimentalmente a fixação de uma data, por meio de requerimento.

Insatisfação

Contrários a decisão de Cunha, o PT e o PCdoB apresentaram recurso contra a decisão de questão de ordem.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Os dois partidos contestam o uso do Regimento Interno da Câmara para amparar a decisão do presidente da Casa, em vez da Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade.

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