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CDH do Senado discute situação previdenciária dos missionários e sugere aposentadoria especial

23/09/2015 08:15 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
André Dusek/Estadão Conteúdo

A necessidade de proteção previdenciária para missionários religiosos foi discutida, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O senador Telmário Mota (PDT-RR) havia apresentado um projeto para regulamentar essa atividade, incluindo a aposentadoria, mas o retirou para aperfeiçoamentos.

Segundo o senador, o trabalho social prestado pelos trabalhadores da fé precisa ser reconhecido, valorizado e protegido pelo Estado, talvez até com uma aposentadoria especial. A audiência pública buscou coletar informações e subsídios para melhorias ao seu texto.

"Vamos montar um grupo de trabalho, para não deixar que as sugestões fiquem no vazio, e possam se transformar numa proposta concreta", disse o senador, que presidiu a reunião.

Autônomo

O diretor do Departamento de Regimes Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Emanuel Dantas, explicou que os ministros de confissão religiosa são equiparados, no INSS, aos trabalhadores autônomos. Eles devem ser obrigatoriamente filiados à Previdência Social, já que realizam uma atividade remunerada. Mas fica dispensada a contribuição patronal de 20% sobre o salário do religioso.

Essa filiação pode ser exercida de duas formas: pelo plano tradicional, é pago 20% sobre qualquer valor que varie entre o salário mínimo (atualmente, R$ 788) e o teto dos benefícios pagos pela Previdência (R$ 4.600); ou como contribuinte individual, pagando 11% sobre o salário mínimo e tendo como benefício esse montante, quando alcançar a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens).

Dantas também apresentou dados sobre o perfil dos ministros de confissão religiosa, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2013. São cerca de 120 mil em atividade, entre homens e mulheres, com idade variando entre 16 e 59 anos. Desse total, mais da metade, 50,4%, contribuem regularmente à Previdência. Do restante, 33% tem capacidade contributiva, ou seja, recebe remuneração acima do salário mínimo, mas opta por estar fora da proteção previdenciária do Estado. O total de ministros religiosos que não tem capacidade contributiva, que recebe menos de um salário mínimo, é de pouco mais de 16 mil.

Acima de 60 anos, são 21,6 mil ministros de confissão religiosa elencados pela Previdência, dos quais 14 mil estão protegidos, ou seja, 65% do total são beneficiários do INSS. Fazer com que os outros dois terços desses idosos sejam protegidos pela Previdência Social é um grande desafio, disse Dantas.

Ele explicou ainda que a entidade tem um programa específico para esclarecer dúvidas sobre os benefícios previdenciários, chamado Programa de Educação Previdenciária (PEP). A convite, a entidade dá palestras e presta esclarecimentos aos interessados.

Auxílio fraterno

Durante os debates, ficou clara que a situação dos pastores evangélicos é mais preocupante, já que a igreja católica, por meio de suas confederações e dioceses, tem mais bem organizadas as contribuições à Previdência Social.

"Isso garante a padres, freiras, e bispos cidadania e uma velhice tranquila, conforme as regras do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", afirmou Leonardo Steiner, secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além da aposentadoria, salientou Dom Leonardo, a Igreja criou um fundo chamado “auxílio fraterno” para ajudar, seja em forma de contribuição mensal ou mais esporádica, em intervenções cirúrgicas ou na contratação de acompanhantes de idosos, aos religiosos que trabalharam em obras sociais, mas as exerceram “de maneira pobre”, sem se preocupar com benefícios previdenciários ou plano de saúde.

A falta de informação sobre as obrigações previdenciárias, especialmente por parte dos pastores de pequenas igrejas, foi apontada pelas lideranças evangélicas como o principal empecilho à formalização da aposentadoria dos representantes das igrejas protestantes.

"O pastor não sabe que pode contribuir", alertou Josimar da Silva, presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal.

Mas, além disso, na opinião do presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil (AMTB), Cassiano Batista da Luz, o governo precisa reconhecer o papel de missionários e religiosos em todo o Brasil, com sua atuação “essencial” onde o Estado é ineficiente, como no atendimento a indígenas e usuários de drogas, por exemplo.

"Faz sentido uma inovação legislativa que reconheça aposentadoria especial aos que se dedicaram a vida toda a esse trabalho", defendeu, no que foi apoiado pelos que assistiam à audiência pública e pelo senador Telmário Mota.

Cassiano também criticou o senso comum de dizer que ser evangélico tornou-se um bom negócio e acusou a imprensa de só dar destaque aos “estereótipos” de pastores que demonstram riqueza. Muitos não têm condições financeiras para se tornarem segurados da Previdência, observou.

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