NOTÍCIAS
21/09/2015 14:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Relator deve manter parecer sobre Estatuto da Família; texto vai a voto nesta quinta-feira

Leonardo Soares/Estadão Conteúdo

A discussão e votação do Estatuto da Família (PL 6583/13) acontece nesta quinta-feira (24). Na reunião da comissão especial, realizada na última quinta-feira (17), o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), já mostrou que não vai modificar o ponto mais polêmico da proposta: o reconhecimento de família como sendo a união entre homem e mulher, ou de qualquer dos pais e seus filhos.

O deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou emenda para definir família como núcleo social de duas ou mais pessoas, porém a alteração foi rejeitada pelo relator. Bacelar disse que a redação atual está "fora da realidade" porque exclui casais homossexuais e até filhos adotivos. A definição de família é importante no projeto porque o Estado teria de atuar no sentido de oferecer uma proteção especial a esse tipo de agrupamento social.

Diego Garcia justificou, em seu parecer, que as "relações de mero afeto" não devem ser tratadas pelo direito de família. Segundo ele, os diferentes arranjos sociais não presumem "reprodução conjunta" e "cumprimento de papel social". Para o relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou nova legislação – uma atribuição do Congresso – ao oferecer o status de família às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já Bacelar disse que o Estado e a sociedade não podem ser submetidos aos desejos do que ele chamou de "bancada religiosa". E questionou a própria regulação estatal sobre o assunto: "Quem, afinal, deu ao Estado a prerrogativa de decidir o que é uma família e como ela deve ser composta? De definir qual relacionamento afetivo está apto a ser visto como família e qual não está?"

O presidente da comissão especial, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), por sua vez, declarou que a comissão não é religiosa, mas política. “Os membros das comissões são indicados pelos líderes e, ao que me consta, não temos nenhum líder de partido ligado a uma bancada religiosa. Eles podem até ser religiosos, mas não têm um líder", explicou.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS:


LEIA TAMBÉM

- Exemplo: Governador do DF veta estatuto que limita família a casais heterossexuais

- Estatuto vira trunfo para Semana Nacional de Valorização da Família

- Estatuto da Família cria conselho para promover união entre homem e mulher

- Família gay traz 'desequilíbrio social', diz deputado apadrinhado de Malafaia