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17/09/2015 22:13 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Transparência ou ‘caixa 2'? Políticos divergem sobre fim da doação empresarial

Pedro França/Agência Senado

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas ressuscitou o debate sobe a reforma política entre os parlamentares.

Deputados, principalmente aliados da presidente Dilma Rousseff, consideram a proibição das doações de pessoas jurídicas um avanço que pode dar mais transparência e igualdade ao processo eleitoral.

Houve também os que alertaram a possibilidade de a proibição institucionalizar o ‘caixa dois’ e dar mais visibilidade aos políticos que estão no comando da máquina pública.

No Facebook, o líder do PSol na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), comemorou a decisão.

"Imagino a aflição dos que sempre fizeram política nutridos pela grana das grandes corporações e para defender seus interesses, nos Executivos e nos Legislativos. A justíssima decisão do STF desidrata um dos meios por onde a corrupção e a política da casta oligárquica mais circula."

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Posted by Chico Alencar on Quinta, 17 de setembro de 2015


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, ressaltou que a medida combate à corrupção. "Essa decisão vai ao encontro da grande maioria do povo brasileiro e afasta o dinheiro de financiamento empresarial e a corrupção da atividade política em nosso País.”

Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse respeitar a decisão, mas fez críticas, como a possibilidade de criação do caixa dois.

"O PT quer justificar os seus males com o fim do financiamento privado. Como se antes da criação do financiamento privado, no início da década de 90, a corrupção não existisse no Brasil. Eu tenho discordância da relação de uma coisa com a outra, mas respeito a decisão do Supremo."

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também viu a decisão com ressalvas. Segundo ele, vai gerar um "limbo de dúvidas" nas eleições municipais de 2016.

"O grande problema, que vai ficar numa zona de sombra, são as eleições de 2016. Para as eleições de 2018, haverá muito tempo para consertar tudo. As eleições de 2016 vão ficar num limbo de dúvidas absolutamente desnecessárias. É uma situação meio absurda."

Retorno

Para que as doações empresariais voltem a ser válidas, o Congresso precisa aprovar uma alteração no texto da Constituição, incluindo essa permissão. Em agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a autorização de doações empresariais foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Desde então, o texto não foi apreciado pelos senadores.

Para Cunha, a decisão do STF pode pressionar o Senado a agilizar a votação. Para ele, há visões divergentes se a aprovação da PEC precisaria ser feita até outubro para ser válida nas eleições do ano que vem. "Não afeta o processo eleitoral, afeta o financiamento da eleição. Entendo que mesmo que seja num período posterior a esse prazo de um ano, ela vai valer para 2016", disse.

(Com Estadão Conteúdo)

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