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17/09/2015 17:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Emparedado, governo diz não ter plano B para sair da crise

Montagem/Estadão Conteúdo

O pacote fiscal, apresentado no início desta semana, é a única alternativa do governo para equilibrar as contas. Não há plano B. Foi isso que o ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, disseram a parlamentares que participaram de uma reunião para apresentação das medidas.

De acordo com Barbosa, o governo tem "um plano A e está empenhado em aprová-lo". Após a reunião com os parlamentares, ele disse ainda que "faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no legislativo". Ao lado de Levy, o ministro ressaltou a importância das emendas parlamentares para "compensar totalmente ou parcialmente" a redução das despesas do governo.

Mesmo após algumas críticas por parte dos congressistas, Barbosa frisou que a proposta do Executivo continua a mesma. "Hoje nós detalhamos para a CMO quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares, como se dará o corte de R$ 26 bilhões, mas a proposta continua a mesma", disse.

De forma enfática, ele ressaltou que o governo federal defenderá a aprovação das medidas que serão encaminhadas e reconheceu que as negociações estão apenas começando. "Apresentamos argumentos e vamos defender a aprovação (das medidas)", finalizou.

Sistema S

Joaquim Levy defendeu nesta quinta-feira (17) a remodelagem proposta do governo para o Sistema S como forma de não aumentar a carga tributária. "A possibilidade de o Sistema S contribuir para fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante. Isso vai exigir ajuste de gastos do próprio sistema que, lógico, exige um esforço", afirmou, ao sair da reunião na CMO.

"Tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para fazermos essa travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", comentou.

O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.

Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.

Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas.

O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.

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