NOTÍCIAS
16/09/2015 22:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Estatuto do Desarmamento com arma para taxista e caminhoneiro é questionado

Getty Images

Um grupo de parlamentares contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento se mobiliza para barrar o avanço da matéria, prevista para ser votada nesta quinta-feira (17) na comissão especial. Uma das estratégias será adotada no momento da votação, quando será apresentado um voto em separado.

Entre as alterações, o estatuto proposto pela comissão flexibiliza o acesso às armas de fogo e permite que taxistas e caminhoneiros a usem em serviço.

Já o texto avulso vai na contramão do relatório e torna o estatuto mais rigoroso. Foram acatadas as sugestões de entidades como a Sou da Paz e de políticos como o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.

Outra parte da estratégia para impedir a flexibilização das regras atuais foi a visita de Beltrame ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O grupo contrário a proposta aposta que o Senado faça o mesmo que fez com o projeto que amplia a terceirização e com o que reduz a maioridade penal. Nos dois casos, o trâmite do projeto foi desacelerado.

Apesar do voto em separado, há a expectativa que a revogação do estatuto seja aprovada. Se não houver pedido para seguir ao plenário, a proposta vai direto para o Senado.

O texto de Laudívio Carvalho (PMDB-MG), relator do projeto:

- Reduz a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos;

- Autoriza o porte de arma para parlamentares, advogados, professores, taxistas, motoristas de caminhão e outras 12 categorias, desde que no exercício da profissão;

- Tira da ilegalidade o acesso à armas aos que estejam respondendo processo criminal culposo, e

- Diminui a pena prevista para o porte ilegal.

À Agência Brasil, Laudívio defendeu suas sugestões. “A proposta não arma a população. Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o estado é incompetente para garantir a segurança.” Ele destacou ainda que levantamentos mostram que as mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “não são causadas por cidadãos de bem”.

Mortes evitadas

Dados apresentados no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em julho, mostram que ao menos 121 mil mortes foram evitadas entre 2003 e 2012 em todo o Brasil em função do Estatuto do Desarmamento. A pesquisa indica que apenas no Estado São Paulo houve uma queda de cerca de 12,6% no número de homicídios entre 2004 e 2007, que pode ser atribuída ao estatuto.

Quando os números foram apresentados, o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj) Gláucio Soares, reiterou a importância da legislação.

"O número de vidas salvas em todo o Brasil em função do Estatuto do Desarmamento corresponde a um Maracanã antigo cheio de pessoas que iriam morrer. Em Hiroshima morreram 70 mil pessoas. Prestamos atenção aos grandes eventos, mas não observamos as mortes de cada dia.”

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: