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11/09/2015 19:16 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Voto de Barroso pró-maconha é aclamado pela internet, mas criticado por especialistas

"Se o indivíduo na solidão de suas noites beber até cair desmaiado na cama, isso pode parecer ruim, mas não é ilícito. Se ele fumar meia carteira de cigarros, entre o jantar e a hora de ir dormir, isso certamente parece ruim, mas não é ilícito. Pois digo eu, o mesmo deve valer, se ele em vez de fumar um cigarro, fumar um baseado entre o jantar a hora de ir dormir."

Um voto cheio de frases de efeito consagrou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso como um dos principais defensores da preservação dos direitos individuais no julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

A insistência do ministro em deixar claro que o uso do álcool e do cigarro pode ser comparável ao da maconha, o discurso contundente de que só a legalização das drogas seria capaz de neutralizar o poder do tráfico, assim como ênfase em estabelecer critérios entre usuário e traficante marcaram a última sessão do julgamento.

O voto foi aclamado pelos que defendem que a vida privada é o espaço onde o Estado não interfere.

Mas Barroso também foi alvo de críticas. Embora reconheçam a importância e o avanço que representa a visão do ministro, especialistas argumentam que o magistrado "esqueceu" as outras drogas.

Para o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto Botelho, um dos amicus curiae na ação, não há por que distinguir entre maconha e outro tipo de droga. “O recurso não trata da legalização das drogas, mas da descriminalização do porte para consumo próprio. Não tem que ter diferença entre as drogas."

Botelho ressalta que o argumento para descriminalizar é o de que o direito penal não pode interferir na conduta que se dá na intimidade, na vida privada, e não há prejuízo a terceiros. “Não faz a menor diferença se está relacionado ao álcool, à maconha ou outra droga."

Associada à ação pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos, a advogada Luciana Boiteux considerou a distinção pela maconha um fato político que não deveria ter sido abordado. Para ela, houve reprodução de preconceito aos usuários de crack, quando o ministro disse que não tinha contato com usuários da droga.

Apesar da crítica, ela ressalta a decisão do ministro de mencionar o cultivo doméstico da erva. No voto, o ministro diz que o usuário poderia cultivar até seis plantas fêmeas.

Ambos, porém, ressaltam que o voto do ministro é um avanço. “Ele foi além e tratou também da política de drogas. É certamente um voto que merece aplausos”, acrescenta Botelho.

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