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11/09/2015 11:53 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

PM está proibida de apreender adolescentes que queiram ir à praia, determina Justiça do Rio

MARCELLO DIAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Uma decisão tomada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10) proibiu a Polícia militar de apreender adolescentes que estejam a caminho de praias sem que exista um flagrante por algum delito. O anúncio foi feito no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), após uma ação impetrada pela Defensoria Pública do Rio.

Desde o início de 2015, policiais vinham apreendendo jovens que estivessem indo de ônibus para praias, mais notadamente no trajeto da zona norte para a zona sul da capital fluminense. Mais badaladas, as praias do Leblon, Copacabana, São Conrado e Ipanema sofrem com arrastões, situação essa que teria estimulado as operações policiais de apreensão.

Entretanto, a petição assinada pelos defensores públicos Eufrásia Maria Souza das Virgens, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), e Rodrigo Fuly, alega que há claro “cerceamento do direito de ir e vir” e “violação de direitos” durante essas abordagens. A ação foi motivada pela mais recente delas, em 23 de agosto.

“Tiraram ‘nós’ do ônibus pra sentar no chão sujo e entrar na Kombi. Acham que ‘nós’ é ladrão só porque ‘nós’ é preto”, disse naquele dia, ao jornal Extra, um adolescente de 17 anos, morador da zona norte da cidade. Na ocasião, do grupo apreendido, apenas um jovem era branco. Nenhum deles portava armas ou drogas. Ao longo daquele fim de semana, mais de 160 jovens teriam sido recolhidos desta mesma maneira.

Na sua decisão, o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital fluminense, determinou também que os delegados da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) informem, mensalmente ao juízo, os registros dos adolescentes apreendidos sem flagrante e que as entidades de acolhimento enviem relatório no prazo de 24 horas com os nomes dos jovens.

Além do trabalho conjunto entre as instituições, a PM se comprometeu a instalar no Arpoador, em Ipanema, um centro de controle e comando, a fim de monitorar delitos na orla das praias da zona sul do Rio, através de trabalho de inteligência. As abordagens em ônibus agora só serão feitas quando houver necessidade ou justificativa clara. O trabalho será feito em parceria com a Polícia Civil, que auxiliará na conferência de eventuais fichas criminais.

“Isso é algo inédito. Nunca antes a Prefeitura e as polícias Civil e Militar trabalharam em conjunto para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse o juiz, ao site do TJ-PR. “É um trabalho conjunto e com apoio de todos os colegas que se dedicam à causa da infância e juventude. A Defensoria não medirá esforços para conter qualquer tentativa de cerceamento ou violação de direitos”, completou a defensora Eufrásia Souza.

Casos como o do dia 23 lembram outras polêmicas semelhantes, como a que envolveu a colunista social Hildegard Angel. Em janeiro deste ano, ela sugeriu, em postagem na sua página oficial, que “se cobrasse entrada” nas praias da zona sul, a fim de “reprimir as hordas e hordas de jovens assaltantes e arruaceiros”. Após a repercussão negativa, ela apagou a postagem e se retratou.

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