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10/09/2015 08:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Cunha avisou: Câmara restabelece financiamento empresarial de campanhas e contraria Senado

RENATO COSTA /FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

A Câmara dos Deputados derrubou a proibição aprovada pelo Senado a doações de empresas para partidos políticos e restabeleceu o financiamento empresarial de campanhas, em votação de projeto de reforma eleitoral na noite de quarta-feira (9).

O Senado havia retirado o financiamento empresarial do texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas os deputados derrubaram a mudança feita pelos senadores por 285 votos a 180, de acordo com a Agência Câmara Notícias. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia adiantado que a decisão seria reformada pelos deputados.

O texto aprovado na Câmara estabelece que as empresas só poderão doar dinheiro aos partidos, não aos candidatos, com um teto máximo de R$ 20 milhões. Além disso, empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

O texto agora seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Críticos do financiamento privado de campanhas eleitorais afirmam que as doações de empresas estão diretamente ligadas aos casos de corrupção como o investigado na Petrobras pela Operação Lava Jato.

OAB diz que palavra final sobre doação de empresas será do STF

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a aprovação do texto-base na Câmara que mantém as doações eleitorais de empresas a candidatos e partidos políticos não altera o quadro de que o tema será definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar na Corte pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016.

"Não altera o raciocínio que a OAB apresentou semana passada. A votação do Senado indica que não será constitucionalizado o investimento empresarial em candidatos e partidos, assim, caberá ao STF dizer se a lei pode prever tal financiamento", afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

"É justamente isso que se busca com a ação proposta em 2011 e parada há um ano e meio com pedido de vista", afirma o presidente da entidade, em referência ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para a OAB, como a maioria da Corte já entendeu que as doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais, mesmo com o pedido de vistas que interrompeu o julgamento, o entendimento do plenário do STF já deveria ser adotado no ano que vem.

A intenção da entidade é de que seja concedida uma liminar proibindo as doações até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.

O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal. "É preciso dar um basta definitivo na corrupção, que tem essa raiz (financiamento empresarial)", afirmou Coelho.

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