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31/08/2015 11:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Ancine pode apresentar ainda este ano o projeto para regulamentar serviços on demand como Netflix, HBO Go e Fox Play

Montagem/Estadão Conteúdo e Divulgação

Depois das declarações do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, cresceu a expectativa para que seja oficializado um projeto de regulamentação de serviços 'Over the Top', como Skype, WhatsApp e YouTube. Na mesma linha, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) trabalha desde o início do ano para que a regulamentação englobe os serviços on demand, como o Netflix, HBO Go e Fox Play. A apresentação da proposta deve acontecer até o fim de 2015.

“É imperativo que regulemos esse mercado, para viabilizarmos a presença do conteúdo brasileiro e garantirmos os objetivos da nossa política cultural”, disse o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, à edição do último fim de semana da revista Veja. No início do mês, Rangel havia dito durante encontro da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) que um projeto já estava sendo construído.

“O serviço de VOD (vídeo on demand) é novo e é necessária a maturação do processo em um marco regulatório. Os princípios que devem nortear esta lei são a presença do conteúdo brasileiro, da empresa brasileira, a geração de empregos e a transparência nas informações”, explicou. A maior presença de conteúdo nacional na TV a cabo veio pela lei 12.485/2011, que a obrigatoriedade de 30% da programação ser formada por produções nacionais - o que trouxe muitos produtos de qualidade, mas também propiciou uma enxurrada de reprises.

“Os resultados estão visíveis e entregues à sociedade. O País tem cerca de 20 milhões de assinantes de TV paga, tendo praticamente dobrado no período de vigência da lei. Temos filmes e outras obras audiovisuais brasileiras sendo exibidas sete horas por semana, em média, em mais de 90 canais, de diversos tipos”, exaltou Rangel, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em junho deste ano.

A ideia, para serviços como Netflix, é impor regras semelhantes. Além de Berzoini, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, também já teria dado o seu aval para a regulamentação do setor on demand – de quebra, a pasta da Cultura quer uma melhor remuneração aos autores nacionais, sobretudo aquelas comercializadas por empresas globais. O resultado, caso a regulamentação venha, deve encarecer o serviço.

A aplicação de impostos como o ICMS e o Condecine devem constar, uma vez que hoje os serviços on demand não são taxados por ambos, ao contrário dos canais da TV aberta e da TV a cabo. Além das emissoras, as empresas de telefonia também possuem interesse em uma regulamentação, já que acusam tais serviços – VOD e Over the Top – de utilizarem as suas plataformas, concorrendo com as mesmas e não pagando a mesma carga tributária.

O ministro das Comunicações chegou a falar, em audiência na Câmara dos Deputados, que serviços como o WhatsApp e o Netflix “subtraem empregos do povo brasileiro”. Em encontro no dia 23 de junho para tratar do tema, a diretora da Ancine, Rosana Alcântara, debateu o atual cenário com empresas e profissionais do setor, concluindo com que o serviço on demand se consolidou como um espaço para circulação de conteúdo brasileiro, e que a regulamentação é uma condição primordial para o setor no País.

A reportagem da revista Veja questiona qual será o modelo adotado pela proposta que deverá ser entregue pela Ancine e pelo governo federal para o setor: se aquele mais liberal, como nos EUA e Holanda – onde não há restrições –, ou como na Espanha e na França – nesta última, filmes só podem ser exibidos três anos depois do seu lançamento nos cinemas. Nem mesmo no campo político há uma concordância do que é melhor.

A conferir os próximos capítulos.

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