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27/08/2015 21:07 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Cunha vincula alterações no ECA à votação da PEC da maioridade penal no Senado

FRANCISCO STUCKERT/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Embora seja contra a proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (27) que não vai “sonegar” a tramitação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao G1 que só vota as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente se o Senado analisar a PEC da maioridade penal.

“Nós trataremos do ECA após a votação da PEC no Senado. Aprovada ou rejeitada, mas deliberada, porque mudará o texto do projeto do ECA em caso de aprovação. Vamos aguardar. Depois que eles votarem, apreciaremos o ECA”, disse Cunha ao G1.

Renan, entretanto, voltou as defender as mudanças no ECA como resposta à sociedade. "Essa foi a prioridade do Senado Federal. Claro que essa matéria que reduz a maioridade vai tramitar aqui na Casa, não vamos sonegar a sua tramitação. Mas o Senado já fez aquilo que o Senado entende que é o mais consequente, que é alteração do ECA”, afirmou ao G1.

A PEC da maioridade penal é encarada na Câmara dos Deputados como uma atenção à demanda da sociedade. Pesquisa Datafolha mostrou que 8 em cada 10 brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.

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