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Como funciona a maioridade penal em outros países?

21/08/2015 13:33 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
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A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira, dia 19, a redução da maioridade penal para 16 anos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção (veja aqui como cada deputado votou). No primeiro turno, que aconteceu em julho, os votos favoráveis somavam 323.

A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

Veja como a maioridade penal funciona em outras países:

A maioridade penal em outros países


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