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‘É preciso tratar o dependente e acabar com tráfico', diz Barroso, ministro do STF (VÍDEO)

19/08/2015 15:36 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu um posicionamento da Corte com relação a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Segundo ele, é, antes de tudo, preciso esclarece que, independentemente do resultado do julgamento, há um consenso: "ninguém acha que o consumo de drogas é uma coisa boa, que o consumo de drogas ilícitas é bom".

"Tanto o papel do estado de desincentivar o consumo, é tratar dos dependentes e é o de procurar acabar com o tráfico. Acho que isso precisa ficar claro. Ninguém quer legalizar drogas nem incentivar o uso de drogas. É exatamente o contrário. O que estamos discutindo é a melhor de produzir resultados, diminuir o consumo, tratar os dependentes e acabar com o tráfico.”

O ministro explicou que o Supremo decidirá se é constitucional ou não criminalizar o consumo, o que significa tratar o usuário como criminoso ou não. "Se essa é uma boa política pública, uma política pública que vem dando certo. Se o Supremo entender que não é, é preciso saber o que vai colocar no lugar e quem deve fazer isso é o poder Legislativo."

Segundo ele, outra discussão importante que ele não sabe se haverá consenso é em relação a como estabelecer a linha divisória entre o que é consumo e o que é tráfico. Para o ministro, entretanto, a questão envolve temas mais profundos:

“Como política pública há questões muito mais importantes no Brasil. Esse problema é como diminuir ou eliminar o poder do tráfico sobre as comunidades carentes.

Ao meu ver, esse é o grande problema, não só de segurança pública, mas de direitos fundamentais. As comunidades oprimidas pelo tráfico, vivem uma situação em que as famílias honestas, os pais de famílias honestas, não conseguem educar que seus filho em uma cultura de honestidade porque seus filhos são cooptados pelo tráfico.

Segundo lugar temos um problema de política carcerária e criminal, os presídios estão apinhados de jovens primários, que são presos por tráfico de pequenas quantidades de drogas, essas pessoas geralmente são primarias e não perigosas. Essa é a uma segunda preocupação que emos que ter e a terceira preocupação é com o usuário. Ele não é diferente, mas não é sequer minha primeira preocupação.”

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