NOTÍCIAS

Janot: Descriminalização do porte de drogas vai gerar ‘exército de formigas'

19/08/2015 19:23 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (19), na qual a corte começou a julgar a ação, o procurador afirmou que a descriminalização poderá levar a criação de um exército de formigas.

Isto significa, de acordo com ele, que o tráfico organizará seus tentáculos de forma a fazer com que cada um integrante porte apenas uma pequena quantidade de droga para não ser criminalizado. “Essas pessoas não terão trabalho para organizar o exército”, disse, ao ressaltar que o tráfico movimenta R$ 3,7 bilhões por ano.

"O porte de pouco pode ser tido legalmente como hábito. Teremos a institucionalização do exército das formigas.”

Segundo ele, o consumo de drogas não afeta apenas o usuário, mas todo sistema de saúde pública. O procurador acrescentou que, no caso da maconha, não adianta usar o argumento de que não vicia. “Não há dúvida quanto ao vício à maconha, 90% das pessoas expostas a ela se tornam viciadas”, disse.

O procurador rechaçou as comparações feitas com relação ao uso de álcool e cigarros. Quanto às bebidas alcoólicas, ele disse que o vício só ocorre quando a pessoa faz uso abusivo. Já quanto ao cigarro, ele ressaltou que a nicotina não entorpece nem é capaz de mudar a percepção sensitiva. “O simples uso da droga já vicia”, enfatizou

Janot também frisou que não existe direito constitucionalmente assegurando a uma pessoa ficar em êxtase. “Não há a figura do cidadão permanecer em êxtase.”

Invasão de privacidade

As declarações foram feitas ao mesmo tempo em que os amicus curte da ação falaram na sessão. Dos onze inscritos, seis foram contra a criminalização do usuário e cinco a favor.

A maioria destacou que a descriminalização não vai tornar o País um caos. Exemplos de países como Portugal e Argentina, onde não houve aumento no índice de usuários, foram amplamente explorados. O advogado do Instituo Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Ávila Maronna, ressaltou que a deixar de incriminar não afetará o consumo. Para ele, tratar adultos como crianças representa um paternalismo penal.

Em nome do Instituto Viva Rio, advogado Pierpaolo Bottini criticou a constitucionalidade da criminalização. Segundo ele, o que se discute é a legitimidade de usar o direito penal para punir o usuário. O advogado, entretanto, ressaltou que não se discute a legalização do uso de drogas nem o prejuízo que as drogas trazem, mas a legitimidade daquele que porta drogas para uso próprio. Apesar da punição não ser a prisão, Bottini ressaltou que o usuário fica estigmatizado e com a ficha suja.

Outro argumento bastante usado por quem é contra criminalizar o usuário é o de que o Estado estará punindo a auto-lesão. "Assim como não punimos a tentativa de suicídio, não podemos punir alguém que lesa sua saúde”, acrescentou Augusto de Aruda Botelho, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Já para Wladimir Reale, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a descriminalização causará impacto direto no aumento do consumo. Também contra a descriminalização, Cid Vieira, da Federação Amor Exigente, afirmou que a decisão sobre usar ou não drogas não é um direito individual, é de caráter absoluto, não se pode sobrepor ao direito à coletividade. Segundo ele, é claro que o estado pode intervir na segurança dos indivíduos. “Ele não diz que as pessoas tem que usar capacete”, emendou.

O julgamento continua na quinta-feira (20), com a leitura do voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: