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Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

19/08/2015 22:10 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
FRANCISCO STUCKERT/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a redução da maioridade penal, com 320 votos a favor - 12 a mais que o necessário -, 152 contra e uma abstenção. O texto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves, como os hediondos e lesões corporais graves ou seguidas de morte, segue para o Senado.

A proposta de emenda à Constituição 171/1993 foi aprovada em primeiro turno em 1 de julho, menos de 24 horas após uma proposta semelhante ter sido rejeitada em plenário. O texto inicial previa a redução da idade penal também para crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ficou conhecida como ‘pedalada regimental’.

Dessa vez, com as galerias vazias, deputados subiram na tribuna para falar contra e a favor da proposta. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a PEC não faz sentido. “O critério é confuso”, disparou. De acordo com ele, países como a Alemanha e a Espanha voltaram atrás da redução. “Estavam gastando mais e tendo mais crimes”, pontuou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também contra a redução, argumentou que a ciência mostra que o jovem ainda pode ser recuperado. “Essa proposta não faz bem”, emendou. Segundo ele, se for para agir na emoção, com base na pesquisa que diz que a redução é desejo da população, também é preciso reduzir o salário dos parlamentares e fechar o Congresso.

A favor da redução, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que o jovem que hoje tem 'permissão para matar' sabe exatamente o que está fazendo. "Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos.”

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) segue o raciocínio de Rosso. Segundo ele, é preciso sair do ‘blábláblá’ e punir os jovens. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema.”

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