LGBT
19/08/2015 12:09 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Alerj vota nesta quarta-feira projeto que quer censurar e multar atos como a crucificação na Parada Gay de SP

Montagem/Reprodução Facebook

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promete votar nesta quarta-feira (19), a partir das 15h, um projeto de lei que quer multar em até R$ 271 mil reais toda e qualquer “ofensa ou ridicularização de crenças religiosas”. O PL 540/2015 é de autoria do deputado Fábio Silva (PMDB), integrante da Bancada Evangélica da Alerj.

Na justificativa, o parlamentar diz ter recebido “inúmeras ligações” de pessoas “chocadas com tamanha falta de respeito e cobrando uma solução” após o episódio da crucificação, protagonizada por uma transexual na Parada Gay de São Paulo, em junho deste ano. Silva relembra até o ataque ao jornal Charlie Hebdo para defender o projeto.

“O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação”, conclui o deputado do PMDB, que conseguiu que a sua proposta “furasse fila”, passando a frente de outros projetos.

A votação em caráter de urgência será feita em dois turnos. Em entrevista ao jornal O Dia, o presidente da comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, disse que a proposta de Fábio Silva viola a liberdade de expressão e é inconstitucional.

“Quem se sentir ofendido por alguma piada deve processar o humorista. Não nos cabe censurar previamente nenhuma manifestação cultural. A Constituição não dá o direito de um segmento social ter o direito patrulhar isso. Se não gosta da sátira, não vá ao show. Intolerância religiosa é cercear a fé, proibir culto, praticar ato de violência física ou moral. Este projeto é uma loucura”.

Vizeu não está sozinho. O sociólogo Paulo Baía, da UFRJ, considera a proposta do parlamentar evangélico “um absurdo”, ajudando não a dissipar, mas sim reforçar a intolerância religiosa. “Se for aprovado certamente será questionado no STF. Surpreende que esse projeto seja urgente. Não parece importante assim para passar na frente dos outros”, avaliou, ao jornal O Globo.

Essa não é a primeira proposta polêmica do peemedebista. Em maio deste ano, Silva foi autor de uma proposta para garantir prioridade na Justiça a processos relacionados a igrejas e templos religiosos. Na sua página oficial, se define como um firme combatente da prostituição e “defensor da família”.

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