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Escola sem partido: Deputado quer impedir professores de falar sobre política em sala de aula

17/08/2015 10:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Estadão Conteúdo

Um projeto de lei apresentado em março na Câmara dos Deputados quer colocar regras na maneira como os professores dão aulas. O objetivo é impedir que o ensino se torne um ato político e que os professores aproveitem a “audiência dos alunos” para incliná-los a determinado partido político ou conduta moral.

O projeto, entretanto, vai na contramão do que se entende por metodologia de ensino. Contraria a noção de que a escola também é civilizatória e o conceito de ensino de Paulo Freire, de que toda educação é política.

Na justificativa da proposta, o autor, deputado Izalci (PSDB-DF), ressalta um trecho do movimento Escola sem Partido.

“É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

No Distrito Federal, a ideia do movimento Escola sem Partido foi copiada pela deputada Sandra Faraj e foi logo apelidado de “projeto da mordaça”.

O Sindicato dos Professores do DF argumenta que “faz parte da dinâmica pedagógica estudar, entender, debater e decidir os rumos daquilo que chamamos de realidade; daquilo que nos cerca.”

O órgão destaca que é o diálogo entre os diferentes que sustenta a democracia. Esclarece ainda que nas manifestações de 13 e 15 março, uma contra e outra a favor do governo, “nenhum aluno foi 'doutrinado' para participar de uma ou outra".

"Discutir essas manifestações em sala de aula – assim como qualquer outra questão – é fomentar a cidadania, formar o senso crítico. Enfim, formar não apenas alunos, mas cidadãos atuantes.”

Não é assim que Izalci interpreta o posicionamento dos professores. Segundo ele, os partidos políticos, em especial os de esquerda, se aproveitam dos estudantes para se promover.

“A gente percebe que nos últimos anos essa doutrinação tem se intensificado de forma clara e aberta. Tem professor que vai trabalhar com uniforme do partido, tenta fazer a cabeça dos estudantes. O ex-presidente Lula já manifestou que a estratégia do PT é trabalhar no ensino fundamental.”

Izalci acredita que o projeto não é capaz de acabar 100% com a doutrinação, mas “inibe e o pessoal tem abusado”. Ele também aposta que o projeto vai gerar um debate que deixará os pais mais atentos.

“Quero que fique bem claro na escola que não pode ter viés ideológico. Evidente que fica mais difícil na educação infantil, mas não tem tanto reflexo quanto no ensino fundamental. Vamos fixar um cartaz para que os alunos, pais e professores saibam seus limites.”

O sindicato, entretanto, destaca que com o cartaz, "os professores e professoras ficam ameaçados de censura; de humilhação pública" e afirma que o aviso "explicita a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula".

Drible no Congresso

O deputado reclama que os conselhos de educação têm conseguido dar a volta nas decisões do Congresso e insistir na partidarização do ensino. “Estão promovendo a discussão de gênero e opção sexual nas escolas, o que foi retirado do Plano Nacional de Educação. A família tem que se preocupar com isso."

Questionado sobre a necessidade de ensino sexual nas escolas, o deputado reconhece que é preciso ter orientação, mas alega que ocorre um “absurdo”. “A Secretaria de Política Para as Mulheres tem uma portaria que permite a criança escolher o banheiro que ela quer usar pela sua identidade de gênero. Os alunos são criativos e já teve denúncia de mau uso disso.”

Quanto ao trecho do projeto que restringe livros didáticos e obras de literatura e artes, Izalci diz que a intenção não é discriminar nenhum conteúdo, mas evitar a promoção. Segundo ele, o estudante pode ter acesso ao conteúdo, desde que não haja incentivo para que ele siga determinado pensador. “Queremos dar um basta na doutrinação. É preciso neutralidade.”

Ensinar é um ato político

Professor da Universidade Estadual de Londrina e blogueiro do Brasil Post, André Azevedo da Fonseca ressalta que não há neutralidade na educação:

"Todo projeto político-pedagógico de qualquer escola é permeado por uma visão de mundo e, portanto, por uma escolha política que privilegia um determinado conjunto de saberes, que necessariamente expressa um determinado conjunto de crenças e valores."

Conheça dois artigos do projeto:

Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Art. 4º. No exercício de suas funções, o professor:

I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;

II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

LEIA TAMBÉM:

- Escola sem partido: um projeto ignorante - vol.1

- Escola sem Partido: um projeto ignorante - vol.2

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