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Deputados decidem nesta terça-feira projeto que dobra rendimento do FGTS

17/08/2015 22:20 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

O desdém com que a pessoas falam do rendimento do FGTS pode deixar de ser tão intenso. A contribuição que é guardada todo mês, criticada pelo reajuste anual pífio, poderá ter seu lucro dobrado e chegar próximo ao da poupança. Essa proposta será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18).

Pelo projeto, apoiado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a remuneração passaria para 6,17% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para os depósitos feitos a partir de janeiro do ano que vem. O indicador é semelhante ao da poupança. Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano mais TR.

Outra sugestão de texto, encampada pelo governo, prevê a distribuição do lucro do fundo entre os cotistas. No ano passado, ele foi de R$ 13 bilhões. Hoje, o governo usa o dinheiro depositado nas contas de FGTS para financiar construção de moradias e obras de infraestrutura e de saneamento.

Essa é uma das votações que preocupa o governo federal por impactar nas contas públicas e ir na contra-mão do ajuste fiscal. São as chamadas pautas-bombas.

De acordo com a Caixa Econômica, se a regra mudar, as prestações de contratos de financiamento de imóveis poderá subir mais de 37%.

Há cerca de 20 projetos tramitando na Casa sobre o mesmo tema. Nesta segunda-feira (17), Cunha garantiu a proposta vai ser votada "para o bem ou para o mal".

O peemedebista negou que o tema seja parte de uma "pauta-bomba" da Casa, já que a proposta que deve ir ao plenário prevê a mudança para os depósitos a partir de 2016 e não para os saldos existentes. "Isso não tem nada ver com conta de governo, isso é dinheiro do trabalhador", declarou.

O presidente da Câmara defendeu que o parlamento normatize a remuneração do FGTS antes que o Judiciário discuta o tema.

"O governo já fez lucro no fundo às custas dos trabalhadores nestes anos todos de mais de R$ 80 bilhões. A aplicação desse fundo já permite a garantia do subsídio. Não tem nada ali que afete as contas públicas", reiterou.

(Com Estadão Conteúdo)

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