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Julgamento de ação que pede impugnação de Dilma no TSE por abuso de poder é suspenso

13/08/2015 17:17 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Estadão Conteúdo/Ricardo Botelho

O julgamento de uma ação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff foi suspenso nesta quinta, 13, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após um pedido de vista (mais prazo para analisar o caso) feito pelo ministro Luiz Fux. A sessão terminou com dois votos a favor do prosseguimento da ação na Justiça Eleitoral e um pelo arquivamento. A definição dos ministros é apenas sobre a continuidade do processo, sem análise do teor do processo.

O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário revelações feitas por delatores da Lava Jato que colocam em suspeita o desvio de dinheiro do esquema de corrupção para a campanha petista e disse que a Justiça eleitoral "não pode ficar indiferente" à análise. "Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", argumentou.

A ação analisada nesta quinta-feira, 13, é uma das quatro existentes na Corte Eleitoral pedidas pelo PSDB que podem gerar, no limite, a cassação da presidente. Antes da diplomação de Dilma, que aconteceu em 18 de dezembro, os tucanos protocolaram duas ações de investigação judicial eleitoral ao TSE - com base em suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. As duas ações correm no tribunal sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

Depois da diplomação, já em 2015, a Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais, propôs a ação de impugnação de mandato da petista sob alegação de fraude e abuso na campanha. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou, de forma monocrática, que a ação prosseguisse no Tribunal. Para a magistrada, a ação do PSDB se baseava em "ilações" e acusações "genéricas". Com a decisão, o processo foi arquivado. Um recurso do PSDB, no entanto, questionou a decisão da ministra e nesta quinta-feira, 13, os ministros do TSE indicaram que podem mudar o entendimento da magistrada e admitir que a ação prossiga.

Foram dois votos favoráveis ao prosseguimento da ação - dos ministros Gilmar Mendes e Noronha - e um contrário, da própria ministra Maria Thereza. No julgamento, Mendes dirigiu críticas à ministra Maria Thereza, dizendo que ela rejeitou o caso "sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados". Segundo ele, a ministra "daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno". "Se corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro na doação eleitoral, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse País", disse o ministro. O desvio de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para campanha eleitoral é usado como um dos fundamentos dos tucanos para pedir o andamento da ação.

Noronha, que acompanhou Gilmar Mendes no voto, disse que é "notório" que houve desvio no esquema de Petrobras e é preciso apurar se existiu "repercussão" do esquema nas eleições de 2014. "A presidente diz: 'eu tenho a legitimidade do voto'. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação". Noronha afirmou que a legitimidade da presidente "não cai só nas pesquisas", mas pode cair também "no mundo jurídico".

O ministro Henrique Neves, que não concluiu o voto, sinalizou que deve votar pela aceitação do recurso. No total, o TSE conta com voto de sete ministros. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, se ausentou do julgamento alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. Quando a ação for retomada, no entanto, o presidente poderá participar. Não há prazo para que Fux traga a discussão de volta a julgamento.

Se os ministros admitirem que a ação prossiga, a defesa da presidente poderá se manifestar e a Justiça Eleitoral deve admitir a produção de provas para investigar tudo o que é alegado pelos tucanos. De acordo com o PSDB, houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outros. O uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção investigado na Lava Jato já tem sido analisado pelo TSE. Em uma das ações relatadas por Noronha, a justiça colheu depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Lava Jato

Para sustentar seu voto, Gilmar Mendes citou diversos episódios envolvendo a Lava Jato. Afirmou que levou cinco meses para trazer o caso ao plenário porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da operação. "A cada nova Operação há fatos conexos aqui", argumentou. Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobrás para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que "não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha". "As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado", argumentou.

Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura alegou que os fatos trazidos pelo ministro são posteriores à análise feita por ela no início do ano. "Temos visões diferentes, os fatos que hoje vêm à tona são supervenientes ao voto que foi pro mim proferido", ponderou a ministra.

O ministro Luiz Fux pediu vista do caso ao alegar que informações trazidas pelo ministro Gilmar Mendes são objeto de outra representação proposta pelo PSDB ao TSE, sob sua relatoria, que envolve as contas de campanha da presidente. Os ministros indicaram que devem debater se reúnem todas as ações - que tem pedidos semelhantes e investigações que se cruzam, segundo alguns integrantes da Corte - em uma só, com apenas um relator.

Procurada, a defesa da presidente Dilma Rousseff disse "confiar na justiça eleitoral".

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