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Descriminalização do porte de drogas pode reduzir presos no Brasil, diz ONG

13/08/2015 16:36 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

Grupos mais vulneráveis como jovens negros e pobres das periferias deverão ser os principais atingidos pela descriminalização do porte do uso de drogas, caso aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento que inicia nesta quinta-feira (13). A análise é da ONG Conectas, amicus curiae da ação.

De acordo com Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, "a lei de drogas opera como um mecanismo de criminalização da pobreza, com impactos graves no sistema prisional".

“O primeiro e talvez principal impacto da descriminalização seria justamente a redução do encarceramento desse grupo mais vulnerável, que é o dos jovens negros e pobres das periferias.”

Pela análise da ONG, é "plenamente possível afirmar que há usuários de drogas presos no Brasil em razão da tipificação errônea da conduta como tráfico de drogas."

Em documento entregue ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a ONG destaca que 27% dos homens e mulheres estão presos por crimes relacionados à lei de drogas. Quando considerada somente as mulheres, o índice sobe para 67%.

"Vale ainda pontuar que o perfil da mulher presa no Brasil e na América Latina é o de mãe, provedora da família e ré primária. Na esmagadora maioria das vezes, elas relatam já terem sofrido algum tipo de violência de gênero.”

Em nota, a Conectas ressalta que “hoje, o porte de entorpecentes é crime, ainda que os usuários não sejam punidos com prisão. A diferenciação entre eles e os traficantes fica a cargo da polícia, que muitas vezes opera sob critérios tão subjetivos e discriminatórios quanto cor da pele e classe social."

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