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‘Com a descriminalização, o usuário deixará de ser estigmatizado', defende Pierpaolo Bottini

13/08/2015 22:01 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
MATILDE CAMPODONICO/ ASSOCIATED PRESS

O advogado Pierpaolo Bottini, um dos amicus curiae no processo de descriminalização do porte de droga para consumo próprio, defenderá a ação na próxima quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que é possível proibir condutas sem usar o direito penal.

"O estado pode usar uma série de outros incentivos para inibir o uso das drogas, como manter o crime no tráfico, com uma série de orientações pedagógicas.”

De acordo com ele, essa postura deu certo em vários outros setores, como com o cigarro e o cinto de segurança.

“Há várias experiência que se proíbe condutas sem a utilização do direito penal. Essa ideia de que o direito penal é fundamental para que um comportamento seja proibido é ultrapassada e muito perigosa, causa uma série de estragos."

Ainda de acordo com o advogado, em todos os países onde se descriminalizou o consumo, não houve notícia do aumento de usuários.

“Até porque o Estado trouxe uma série de outras medidas. Em Portugal, na Argentina e no Uruguai não aconteceu essa guerra ou esse cenário catastrófico que as pessoas pintam."

A expectativa dele é que o Supremo defina uma quantidade máxima de droga que o usuário possa portar.

“Se não definir, tem de ganho que o usuário deixa de ser estigmatizado. Ele vai ter acesso maior à saúde pública, ao tratamento e, mais do que isso, o usuário fica com a ficha limpa. Ele volta a ser réu primário, você traz de volta o usuário para a sociedade."

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