NOTÍCIAS
11/08/2015 14:30 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Saiba a quem a 'Agenda Brasil' sugerida por Renan vai agradar – e prejudicar – se acatada por Dilma Rousseff

Montagem/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff (PT) não escondeu o seu “grande interesse” nas 27 propostas apresentadas na noite desta segunda-feira (10), pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), para o Brasil retomar o caminho do crescimento econômico. É a já intitulada ‘Agenda Brasil’, que para o governo representa uma “agenda positiva”.

“Olha, muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas, são propostas muito bem-vindas, eu queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo. Então, olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas”, disse Dilma na manhã desta terça-feira (11).

A Agenda Brasil tem três eixos centrais: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social. Na próxima quinta-feira (13), Dilma deve se reunir com a sua equipe de governo e com aliados para discutir cada um dos 27 pontos, tudo para contrapor o ambiente negativo da crise política e o ‘fantasma’ do impeachment da presidente da República.

Entretanto, não faltam pontos polêmicos. Em comum nos três eixos da Agenda Brasil estão os benefícios ao poder privado, em detrimento a pontos muito combatidos e defendidos pelos movimentos sociais.

O Brasil Post listou alguns deles e suas eventuais consequências:

- Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor.

➡ Risco: Aumento da rotatividade, queda dos salários e fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim do setor trabalhista.

- Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos.

➡ Risco: Prejuízo ao meio ambiente, com prerrogativa repassada aos interesses econômicos em detrimento da preservação ecológica.

- PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

➡ Risco: Maior frouxidão para o descumprimento da atual legislação, criando novos passivos como os já testemunhados nas usinas de Belo Monte e Jirau.

- Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas.

➡ Risco: Diminuir ainda mais as áreas de proteção aos índios, fomentando ainda mais os conflitos fundiários, com protagonismo e maior poder ao agronegócio.

- Ampliar idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social.

➡ Risco: Medida modificada há pouco tempo. Com nova alteração, você terá de trabalhar mais tempo para obter o benefício da aposentadoria.

- Revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota, levando-se em conta as experiências internacionais (convergir com média mundial – 25%).

➡ Risco: Aumento da arrecadação do governo federal.

- Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.

➡ Risco: Prejuízo à população que muitas vezes recorre à Justiça para ter garantido o seu acesso a tratamento não oferecidos no Brasil – como era o uso do canabidiol há alguns anos.

- Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF.

➡ Risco: Tida como universal, independente de classe social ou renda, a saúde pública seria pautada e cobrada segundo os ganhos de cada um.

Sem aceno

Se encampadas e aprovadas em um futuro próximo, todas essas medidas consolidam a opção do governo federal por políticas que conflitam abertamente com a esquerda e com os movimentos sociais, muitos destes engajados na eleição e valorização do governo de Dilma Rousseff. São esses setores que aguardam por um ‘aceno’ da presidente para reagirem ao avanço do conservadorismo que pede a saída dela e do PT do Planalto.

No que depender de Renan Calheiros, após a conversa com Dilma, essas sugestões “apontam o futuro” e “colaboram para uma saída para o Brasil. “Foi uma conversa na procura de uma agenda harmônica, que aponte em direção ao futuro. É uma colaboração do Congresso Nacional, com base na isenção e independência do Congresso. Quanto mais independente, mais o Congresso vai poder colaborar com uma saída para o País”, disse o senador.

Na tentativa de se unir ao Senado, visando contrapor a Câmara dos Deputados presidida pelo ‘inimigo’ Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma parece disposta a abraçar a pauta positiva que vai agradar o setor privado, mesmo que ponha a ‘pá de cal’ final no diálogo da presidente com aqueles que um dia foram o alicerce fundamental do PT e do governo federal.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS:


LEIA TAMBÉM

- As 5 frentes de batalha do governo para salvar Dilma

- Dar prioridade a impeachment é o mesmo que colocar fogo no país, diz Renan

- Dilma critica 'vale-tudo' para enfraquecer o governo: quem acaba atingido é a população

- Dilma traça estratégia contra 'provável' processo de impeachment na Câmara