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10/08/2015 17:37 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Mais um na mira de Cunha: AGU rebate e diz que tem atuação independente

Montagem/Estadão Conteúdo

Depois do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) dizer nesta segunda-feira que pretende romper o convênio entre a Casa e a Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão divulgou nota na qual afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação.

A declaração de Cunha é uma reação as constantes quedas de braço que tem enfrentado com o órgão. Um dos fatos envolvendo AGU que motivou críticas de Eduardo Cunha foi o pedido, feito na semana passada ao Supremo Tribunal Federal para anular a busca e apreensão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril, no Centro de Informática da Câmara.

À Folha de S. Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams disse que foi cobrado três vezes para pedir a invalidação as provas contra o peemedebista na Operação Lava Jato.

A PGR investiga dois requerimentos, de 2011, citados como suspeitos em inquéritos da operação, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega ter sido o autor dos requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Segundo a AGU, os membros de instituições federais têm direito de contar com representação judicial do órgão. A cooperação entre os dois órgãos, a qual Cunha se referiu, é para atuação da AGU nos tribunais em defesa da Casa.

Na nota, a AGU afirma que sua atuação é prevista na Constituição, reconhecida pelo Supremo. A advocacia também lembrou que tem outros escritórios em vários tribunais.

“Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros.”

Na sexta-feira (7), o presidente também criticou a atuação da AGU no mandado de segurança impetrado por um advogado da União para anular a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (6).

O advogado atuou a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento.

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