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Juiz Sérgio Moro exalta Operação Lava Jato e pede mudanças na Justiça brasileira para barrar a impunidade

10/08/2015 17:24 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

O juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos trabalhos da Operação Lava Jato, acredita que os trabalhos que desvendaram um amplo esquema de corrupção envolvendo empreiteiras, executivos da Petrobras e políticos, podem ser um verdadeiro ‘divisor de águas’ para a Justiça brasileira. Mais do que isso: pode ser um recado claro para a população, para qual “o que importa é o efeito final, é se a Justiça funciona ou não”.

“Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”, disse Moro, durante curso “Direito Comparado – corrupção e processo penal: experiência nos Estados Unidos e no Brasil”, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

O maior desafio, na opinião do magistrado, é reformar o Direito do País, no qual a presunção de inocência deu lugar a um excesso de recursos, algo que impede punições mais céleres em casos de condenação, passando assim a impressão de que a impunidade impera no Brasil.

“No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade”, afirmou o juiz, para uma plateia formada por magistrados, advogados, autoridades e servidores públicos.

Moro é um defensor da alteração do processo penal brasileiro, permitindo que a prisão aconteça já após a condenação em primeira instância, o que faria da liberdade uma excepcionalidade – hoje, é regra e são excepcionais os casos em que o réu, quando condenado no primeiro julgamento, acaba aguardando o recurso na prisão.

“No Brasil vinculamos a presunção de inocência ao trânsito em julgado do processo, e têm homicidas confessos que ficam 10 anos sendo julgados em liberdade”, avaliou. A sugestão de Moro possui apoiadores, como o juiz federal Antônio Bochenek, mas também já foi alvo de críticas por outras entidades do Direito nacional.

Mais EUA, menos Itália

Sérgio Moro fez comparações da Justiça e do Direito brasileiros com outros países. Na visão do magistrado, a legislação brasileira ainda se assemelha mais com a italiana, a qual é conhecida, segundo ele, pela sua morosidade. Para o juiz da Lava Jato, o Brasil deveria se inspirar mais nos regimentos jurídicos da Justiça norte-americana.

Moro destacou ainda que, nos EUA, a força das provas se sobrepõe ao tempo e custo dos processos, sendo suficiente para o encerramento de 80% a 90% dos casos com reconhecimento da culpa dos réus. A falta de tal agilidade fez, por exemplo, que a famosa Operação Mãos Limpas, que desarticulou a máfia italiana nos anos 90, não punisse cerca de 40% dos crimes constatados. “Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano”, relembrou.

Ciente das críticas que vem recebendo – já foi alvo de governistas e até de nomes da oposição, como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, o juiz federal refutou que esteja fazendo qualquer tipo de ‘estardalhaço’ com a forma que vem conduzindo as investigações da Lava Jato. Para o magistrado, a publicidade do caso “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”.

“É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, emendou, dizendo ainda que o segredo de Justiça só se sustenta em dois momentos: para garantir a eficácia de uma investigação e para evitar a exposição da vítima.

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