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06/08/2015 15:07 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Para acelerar votação das ‘pedaladas' de Dilma, Câmara aprova as contas de Itamar, FHC e Lula

Montagem/Estadão Conteúdo/Divulgação

Na tentativa de limpar a pauta para acelerar a votação das ‘pedaladas fiscais' da presidente Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.

Para destravar a pauta, entretanto, há também outros 12 processos da época do ex-presidente Fernando Collor de Mello a serem analisados.

Na análise das contas de Itamar, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) pediu a aprovação do texto. Disse que Itamar assumiu o País num momento de incertezas. “O ex-presidente Itamar consertou a moeda do País com uma competência muito grande.”

Já as contas de 2002 do FHC, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União, foram avalizadas pelos deputados. O Rodrigo de Castro (PSDB-MG) defendeu quem criticou o tucano. “Fernando Henrique Cardoso privatizou quando tinha que privatizar e lançou as bases para programas sociais instituídos depois. Temos orgulho do legado do ex-presidente.”

Entre os problemas apontados pelo tribunal, estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi.

As contas de 2006 de Lula, também aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram igualmente criticadas pela oposição e defendidas pela base. O deputado Henrique Fontana (PT-SP) ressaltou que o ex-presidente assumiu o País com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. "Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos.” Apontou ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.

O TCU apontou 27 questionamentos nas contas do petista, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.

A votação de contas passadas facilita a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que estão sob análise do TCU. Uma eventual rejeição pode levar ao impeachment da presidente.

(Com Agência Câmara)

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