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Exaltada por Eduardo Cunha, 'independência do Congresso' começou na era Lula, diz Ipea (PESQUISA)

05/08/2015 15:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Mote de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a sua campanha eleitoral no fim de 2014, a independência do Congresso Nacional em relação ao Executivo começou bem antes do peemedebista ganhar tantos holofotes. É o que mostra o artigo 'Processo Legislativo: Mudanças recentes e desafios’, que compõe o relatório Boletim de Análise Político-Institucional, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Assinado pelo pesquisador Acir Almeida, o documento exalta os avanços nítidos no Legislativo federal, sobretudo diante do chamado presidencialismo de coalizão, que se baseia na cooptação de parlamentares a fim de formar uma maioria na Câmara e no Senado, e que está em decadência – a atual crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff (PT) não deixa qualquer dúvida quanto a isso.

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Gráfico mostra queda do predomínio do Executivo sobre o Legislativo a partir de 2004 (Reprodução/Ipea)

O frequente uso das chamadas medidas provisórias, com força imediata de lei e que pode ‘furar a fila’ dos projetos de lei em tramitação, está em queda desde 2004, segundo ano do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo que o Congresso deixou se ser ‘submisso’ ao Executivo, o espaço legislativo passou a ter o protagonismo de projetos gerados entre deputados e senadores.

“As mudanças no processo legislativo não estão restritas às iniciativas de lei do Executivo. Parcela crescente das leis de iniciativa parlamentar tem sido aprovada conclusivamente nas comissões permanentes. Na verdade, esta é uma tendência que se observa desde os primeiros anos, com apenas um curto período (1995-1998) no qual houve reversão temporária. A título de ilustração, e seguindo o critério de comparação anterior, a média anual da porcentagem de leis de iniciativa do Congresso que foram aprovadas conclusivamente nas comissões permanentes aumentou de 52,9%, em 1995-2002, para 83,8%, em 2007-2014”.

Entretanto, o pesquisador do Ipea alerta que a independência do Congresso também ainda impõe desafios à política brasileira. Segundo o estudo, há ainda o grande desafio de “assegurar a qualidade na formulação de políticas públicas”, sob pena de permitir o avanço de “incentivos particularistas e paroquiais” em benefício próprio aos parlamentares – ou medidas inócuas para a maioria da população, como o alto número (47%) da produção parlamentar sendo voltado a homenagens e datas comemorativas.

“Se está em consolidação um novo padrão legislativo, com o Congresso, por meio das suas comissões permanentes, assumindo o protagonismo na produção de leis, faz-se necessário: 1) criar mecanismos que inibam a prevalência de interesses particularistas na definição da agenda; e 2) aprimorar a sua capacidade de produzir informações próprias sobre políticas públicas”, completa a publicação do Ipea.

Pelo bem da política nacional, a expectativa é que o já notado aumento de leis regulatórias de amplo alcance, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, siga adiante – em números, a média desse tipo de lei subiu de 21,4% para 32,4%, um aumento de 51,5%. “Ao Congresso coloca-se o desafio de não preterir deliberações sobre políticas públicas de interesse difuso em favor da produção de legislação de natureza particularista ou simbólica”, conclui o estudo.

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