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CINCO motivos para VOCÊ temer o fim do recesso do Congresso

04/08/2015 08:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem/Estadão Conteúdo/Fotos Públicas

Se o primeiro semestre da Câmara dos Deputados foi marcado por pautas polêmicas - como terceirização, maioridade penal e reforma política -, puxadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o segundo promete seguir o mesmo padrão.

"Foi importante ter essa parada do recesso. O ritmo foi muito forte e vai continuar muito forte", adiantou o presidente da Casa nesta segunda-feira (3), primeiro dia de retorno das atividades do Congresso.

Além de já ter indicado que ficará na cola da presidente Dilma Rousseff, com a análise das ‘pedaladas fiscais’, vetos e ajuste fiscal, a Câmara abre o semestre com uma extensa pauta conservadora.

O Brasil Post listou cinco projetos que estão em fase final de tramitação e podem representar mais um retrocesso na política brasileira.

família

1 - Estatuto da Família

A principal polêmica do texto é a reafirmação do conceito de família como núcleo formado apenas pela união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável. Presidente da comissão especial que analisa a proposta, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) tem declarado que a família gay traz ‘desequilíbrio social’ e reiterado que quem quiser que mude o conceito que apresente uma proposta de emenda à Constituição.

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a proposta institucionaliza a homofobia. "O Supremo já disse que a união estável também cabe para as relações homoafetivas. O projeto tem um pecado original, quando ele diz que a família deve ser difundida nas escolas, ele fala apenas de um modelo de família.”

A intenção de Sóstenes é aprovar o texto no início deste semestre.

gravidez

2 - Estatuto do Nascituro

Praticamente três semanas antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desengavetou e escolheu um relator para o Estatuto do Nascituro.

O projeto que dá proteção jurídica aos embriões foi parar nas mãos do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), um dos integrantes da bancada evangélica.

Ao dar direitos ao feto, o Legislativo elimina qualquer possibilidade de interrupção da gravidez, inclusive os abortos considerados legais, como nos casos de estupro e de anencéfalos.

sistema penitenciário

3 - CPI do Sistema Carcerário

Ainda nesta semana, integrantes da CPI do Sistema Carcerário votam o relatório final do colegiado com a sugestão de privatização e terceirização das prisões. Embora o discurso oficial seja o de que o custo cairia pela metade, especialistas discordam da eficiência da proposta.

A Pastoral Carcerária argumenta que este dispositivo fere a Constituição e diz que não há indicativos que comprovem melhoria no sistema. “O cárcere jamais pode dar lucro, o preso não é mercadoria. Se entrarmos nesta lógica alienada de prender pessoas tão somente pela sua condição financeira, pessoal e étnica, as prisões se transformarão em um negócio vantajoso”, ressalta artigo da entidade.

maioridade penal

4 - Maioridade Penal

Outra promessa da Câmara é finalizar a votação do texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Em uma manobra regimental, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, conseguiu aprovar a mudança no texto em primeiro turno.

Para garantir a tramitação da redução no Senado, Cunha fechou um acordo com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto, aprovado pelo Senado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aumento no tempo de internação do jovem que cometer um crime, terá prioridade na Câmara e a redução terá prioridade.

armas

5 - Estatuto do Desarmamento

Até o fim deste semestre, os brasileiros devem conhecer a proposta final que facilita o acesso às armas de fogo. Instalada em abril, a comissão especial do Estatuto do Desarmamento planeja diminuir a idade mínima para o porte de arma de 25 anos para 21 anos.

O projeto em análise também aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma pessoa pode ter e de 50 para 600 o número de munições.

A liberação do porte de armas para pessoas que já estiveram presas, a renovação automática do porte - hoje é exigida a cada três anos, a possibilidade de civis portarem armas nas ruas, assim como a legalização da publicidade do setor armamentista também estão em discussão.

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