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Polícia Militar do Rio mata duas pessoas por dia, quase sempre homem, negro e jovem, alerta Anistia Internacional (ESTUDO)

03/08/2015 10:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem /Anistia Internacional e Estadão Conteúdo

Um total de 8.466 pessoas foram mortas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. Destas mortes, 99,5% envolviam homens, dos quais 79% eram negros, e 75% tinham idade entre 15 e 29 anos. É o que mostra o relatório Você matou meu filho: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro, divulgado nesta segunda-feira (3) pela Anistia Internacional.

O documento procurou analisar os dados entre 2005 e 2014 no que diz respeito ao impacto dos homicídios decorrentes de intervenção policial nas estatísticas gerais de violência letal no Rio, além de definir o perfil das vítimas e os detalhes de alguns casos, como os que ocorreram em 2014 e que apresentam fortes indícios de execuções extrajudiciais – dentro dos chamados autos de resistência (quando PMs justificam legítima defesa).

Só na capital fluminense, 5.132 pessoas foram mortas, mais que o dobro da Baixada Fluminense (com 2.070) e quase quatro vezes a soma de todo o resto do Estado (1.264). A alta letalidade policial leva ainda a um outro cenário: o da falta de investigação dos casos. Segundo a Anistia, dos 211 registros da cidade do Rio, apenas um resultou em uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o policial autor do homicídio. Um total de 183 investigações permaneciam em aberto mesmo após quatro anos.

A Anistia afirma, no relatório, que há um alto grau de impunidade e que o auto de resistência é hoje um fator que vicia a investigação, uma vez que parte da premissa que se tratou de uma operação de um agente da lei contra um criminoso – o que nem sempre se confirma, quando investigado.

Por isso, a ONG recomenda que todos os homicídios sejam investigados pela Divisão de Homicídios, mesmo quando ocorridos por intervenção policial. A Anistia demanda ainda que haja protocolos rígidos de ação dos PMs e a suspensão de atividades de policiais envolvidos em mortes. Já ao Congresso Nacional pede a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012, que cria procedimentos para garantir a investigação adequada de crimes de morte violenta por ações de agentes do Estado.

Um caso tido como exemplar pela Anistia para justificar o modus operante da PM fluminense se deu na comunidade de Acari, na zona norte do Rio, quando nove de um total de dez pessoas foram executadas, sem que houvesse nenhum confronto – quatro estavam rendidos, outros quatro foram baleados sem aviso e uma pessoa foi atingida quando fugira da polícia.

“O auto de resistência, em particular, segue como uma espécie de cortina de fumaça para que o policial acabe exercendo a execução extrajudicial. Os dados coletados mostram que, em Acari, praticamente todas as mortes classificadas como auto de resistência têm fortes elementos que apontam para execução”, diz o relatório.

Segundo o documento, nos casos em que a vítima aparece como relacionada ao tráfico de drogas nos registros da polícia, a investigação se limita a referendar o depoimento dos policiais, presumindo que a morte aconteceu em legítima defesa, sem fazer menção a uso de força desproporcional. “Todo o processo busca conferir legitimidade a esse homicídio, supostamente praticado por justa motivação e necessidade”, diz.

Essa foi a versão sustentada no caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 durante uma operação da PM na Rocinha (RJ). O corpo dele jamais foi encontrado.

‘Kit auto de resistência’

Conhecido em São Paulo como ‘kit flagrante’, no Rio ele é chamado de ‘kit auto de resistência’. Consiste em uma ‘arma fria’ (não oficial), chamada no jargão policial de ‘vela’, que acaba sendo colocada no local do crime quando é necessária a justificativa de ação policial. A Anistia descreve em seu relatório que, com base em entrevistas com moradores de comunidades, delegados, defensores públicos, especialistas e promotores, é comum a existência desse tipo de abordagem por parte da PM.

“Outra prática compartilhada informalmente dentro das corporações consiste em esconder um cadáver colocando pedras e entulhos dentro do abdômen para o corpo não boiar e, assim, desaparecer quando jogado no mar ou em um rio”, descreve o estudo. “A polícia é vista muitas vezes de forma análoga ao crime organizado. Evidente que a confiança da população cai”, afirmou o diretor executivo da Anistia, Átila Roque.

Para Roque, a “política de guerra às drogas de fato coloca o policial em uma situação de estresse permanente e de risco maior”, porém “ao Estado cabe a preservação da vida e do Estado de direito”. “(Sem isso), é quase uma autorização, uma carta branca para matar. Essa situação é grave, e uma das demandas principais que a gente faz é que o Ministério Público estabeleça imediatamente uma força-tarefa para esclarecer estas situações”, afirmou à Agência Brasil.

Em nota, a PM disse ainda que o Estado registrou em junho o menor índice de homicídios para o mês em 24 anos. “Foram 272 casos, número mais baixo de toda a série histórica, desde que os dados começaram a ser informados pela Polícia Civil, em 1991”. Já o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, criticou o relatório da Anistia, ao qual se referiu como “temerário e injusto”.

“Considero temerária e injusta a divulgação desse estudo de casos, num momento em que vemos os níveis de criminalidade caírem no Rio. A capa do estudo já cria um estigma antecipado do policial. Todos sabem que no Rio de Janeiro a diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja premiado no Sistema Integrado de Metas. E no caso específico do homicídio decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos, principalmente nas áreas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora. Houve 20 mortes decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008 (136 vítimas)”.

Va lembrar que os índices de letalidade da PM fluminense são muito parecidos com a polícia de São Paulo, que matou quase 1 mil pessoas em 2014, e que 229 pessoas foram mortas pela PM paulista até abril deste ano – uma média de uma morte a cada 12 horas. Além da Anistia, a Human Rights Watch (HRW) também divulgou recentemente a sua preocupação com a violência policial no Brasil.

(Com Estadão Conteúdo)

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