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Especialistas dizem que intolerância é principal causa de linchamentos no Brasil

03/08/2015 16:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
AP

A intolerância é a principal causa dos linchamentos que ocorrem em vários estados do Brasil, dizem especialistas em comportamento humano, segurança pública e direito. Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, Ariadne Natal, os espancamentos são fruto da combinação da percepção de Estado ineficiente, por parte da população, com uma tradição de desrespeito aos direitos humanos.

“De um lado, a percepção de que o Estado não é capaz de prover segurança e justiça. Há uma percepção difusa de uma parte da população de que a impunidade dá a sensação de medo, aumento da criminalidade e a população se vê vulnerável. Então, há a percepção de que o Estado é ausente e ineficiente. Além disso, há uma cultura de desrespeito aos direitos humanos. A gente vive em um país em que há uma cultura de resolução de conflito por meio do emprego da violência”, disse.

Conforme a pesquisadora, as motivações variam, mas partem da ideia de que algumas regras foram quebradas e, com isso, os suspeitos são alvo de ameaças ou de agressões físicas, que podem ter um desfecho fatal. “O linchamento é uma espécie de controle social, é uma espécie de punição ou pena dada à pessoa acusada de cometer um crime, não necessariamente culpada, porque ali não tem uma investigação real, é com base em indícios momentâneos”, disse.

Ariadne Natal destacou que, em geral, quando ocorre um linchamento não há qualquer base de investigação e a imputação da responsabilidade se dá no calor dos acontecimentos. “Geralmente, as falas são até desconexas. As pessoas que participam podem apontar razões diferentes para o linchamento. É meio a história de telefone sem fio”, comparou.

Na sua avaliação, independentemente de a vítima ser inocente ou culpada, o espancamento é que é injusto, ainda que a pessoa tenha culpa. “Porque se trata de uma ação que não é para fazer justiça, mas para vingança. A forma como o linchamento se dá, usando a violência física e, muitas vezes, aplicando uma espécie de pena que é mais dura do que seria a prevista por nossa legislação” completou.

Uma pesquisa do NEV, da qual Ariadne participou, mostrou que as motivações que levam à intolerância e aos linchamentos variam, mas a principal é um crime contra a vida, como casos de homicídio ou latrocínio. A segunda motivação pode ser um crime contra o patrimônio e a terceira, crime contra os costumes, que são os casos de estupro.

Na última quinta-feira (30), no Grajaú, zona norte do Rio, um homem suspeito de assalto teve as mãos e os pés amarrados por um grupo de pessoas e precisou ser encaminhado a um hospital. Lá, ele negou ter praticado o crime. Ainda no Rio, na segunda-feira (27) outro homem foi acusado de estupro e teve o rosto ferido. Também foi levado para receber socorro médico. No mesmo dia, em Belo Horizonte, acusado de roubar um celular, um homem foi detido, agredido e amarrado. No domingo (26), por ser suspeito de tentativa de roubo, outro foi espancado e as consequências foram trágicas. Ele morreu em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.

Na semana passada, também se transformou em tragédia o espancamento de um homem na Vila de Samuel, a 50 km de Porto Velho. Ele tentou estuprar uma jovem, matou o irmão dela que tentava protegê-la e foi linchado até a morte. Na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, um homem foi espancado até a morte por 30 pessoas. Ele foi acusado de agressão com uma barra de ferro a três pessoas de uma família, entre elas duas crianças.

Comportamento

Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, o alto grau de intolerância leva algumas pessoas a querer fazer justiça com as próprias mãos. “Como as pessoas estão com o estopim extremamente curto e a tolerância está realmente muito baixa, elas não estão conseguindo lidar com mais perdas e com tanta situação de incapacidade do Estado de atuar. E as pessoas estão atuando de maneira errada e agressiva”, disse.

O médico destacou que essas reações representam um retrocesso no comportamento humano. “As pessoas estão voltando a que época? Estamos voltando à Idade Média? Que violência é essa?”, questionou.

Na avaliação do presidente da ABP, a sensação de ineficiência do Estado, que leva à intolerância, acaba por criar na população a necessidade de ter figuras de destaque que se tornam celebridades, como o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que são festejados e aplaudidos,até em atos comuns do dia a dia, como a ida a um restaurante ou a entrada em um avião. “São vistos como superstar. E o que eles fizeram? Nada, apenas atuaram, como deveria fazer um magistrado”, acrescentou.

Legislação

Quem participa de um ato de linchamento pode ser julgado e receber penas que chegam a até 30 anos, dependendo do tipo de crime e a consequência dele. O professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Thiago Bottino informou que se a vítima morrer, o agressor será enquadrado em crime de homicídio doloso intencional. E a punição se agrava se a vítima for aprisionada ou amarrada a um poste, por exemplo, porque haverá ainda a qualificação por impedimento de defesa da pessoa. Caso não haja morte, o crime é de tentativa de homicídio. Os acusados podem ainda responder por lesão corporal com penas até 12 anos. Mesmo se o crime for praticado por um grupo de pessoas, a polícia deverá prender e identificar todas para que sejam processadas.

“O que a polícia tem que fazer é prender a pessoa na hora em que estiver praticando o fato, para que vá a julgamento”, esclareceu.

O professor informou que não existe um crime específico de linchamento, mas qualquer caso pode ser enquadrado na legislação existente e nunca é sem intenção. “Ninguém lincha sem querer, então, é sempre doloso e qualificado. A ideia de qualificação é porque há algumas características que qualificam o crime". Se alguém é morto sem que possa se defender, o crime é qualificado, quando várias pessoas se reúnem para matar, é qualificado, se usa fogo é qualificado, explicou.

Na avaliação do advogado, a legislação atual é suficiente. “O problema não é a legislação. O problema é que, muitas vezes, a polícia não interfere, aceita e tolera. Na verdade, esse é um comportamento completamente intolerável. É uma barbárie. O Estado não pode deixar que as pessoas resolvam fazer justiça com as próprias mãos”, contou.

O professor destacou que os suspeitos podem ser processados e só quem pode punir é o Estado. “Imagine se a partir de hoje todo mundo que se sentir vítima de um crime puder sair fazendo justiça pelas próprias mãos? Vai virar um caos. Não é a legislação que tem que mudar, o problema é a cultura das pessoas e o funcionamento da polícia”, avaliou.

Intolerância generalizada leva a linchamentos no País

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que os casos de linchamento que ocorrem em vários Estados são resultado de uma intolerância generalizada que existe atualmente no País. “Eu tenho raiva, eu tenho ódio do outro porque ele é diferente, porque ele teve uma atitude que não acato ou até mesmo porque ele teve uma atitude não condizente com a lei do Brasil. Então, eu me acho no direito de tirar a vida de outra pessoa". Para Regina, este momento de intolerância facilita essas ações. "Não justifica de forma nenhuma, mas explica o momento”, afirmou.

Segundo a secretária o problema é crescente. “Intolerância é muito ruim e tem se agravado realmente. Preocupa porque é mexer com o sentimento das pessoas”.

Regina destacou que o Estado de Direito pressupõe uma Justiça que julgue as pessoas, que pretensamente cometeram algum desvio de conduta ou ilícito e, para isso, existe o Poder Judiciário. “Nós vamos sempre estar em defesa da vida. O maior bem tutelado pela Constituição é a vida. Não se julga a pessoa, mas se preserva a vida”, completou.

Uma das ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir melhor apuração dos casos e garantir provas contra os crimes é o aprimoramento da perícia. “Para que aqueles que julgam os atos ilícitos tenham condição de fazê-lo com total tranquilidade e confiança”, disse a secretária.

De acordo com Regina Miki, a impunidade não está presente só nos atos de polícia, mas se verifica em um ciclo que não se completa por meio dos sistemas de segurança, de Justiça Criminal e do prisional. “A falta de integração entre esses sistemas é que traz a impunidade. Não adianta o inquérito sair da delegacia com autoria conhecida se, chegando ao Judiciário, leva de oito a dez anos para ser julgado”, acrescentou.

A saída, nesse caso, segundo a secretária, é buscar a relação entre os sistemas para que a impunidade seja combatida. Regina Miki descartou a mudança na legislação sobre esse aspecto, mas ponderou que é preciso agilizar os procedimentos operacionais para cumprir a legislação, como ocorreu em Alagoas. “Uma câmara de monitoramento do Judiciário, com a segurança pública, com o sistema prisional, verificar a entrada dos inquéritos, agilizá-los o quanto antes, robustecer de provas para que possamos punir as pessoas”, explicou.

Regina Miki não concorda com o encaminhamento dos acusados às prisões como única forma de punição. Ela disse que existe uma cultura de encarceramento no país e que isso precisa mudar. “Nunca se prendeu tanto no país e com tão pouca qualidade, já que essas prisões não se traduzem em queda da criminalidade”.

Mudança na Constituição

A secretária explicou que, conforme a Constituição, seria uma interferência o governo federal determinar aos Estados qualquer conduta sobre segurança pública, mas daqui a 15 dias deve ser protocolada uma proposta de emenda à Constituição para melhorar os procedimentos operacionais. “Primeiramente, queremos alterar a Constituição para que a União possa ter procedimento operacional padrão, normatizar condutas de investigação e de percepção criminal.

Os Estados que quiserem cooperar com o governo federal são bem-vindos, disse a secretária. Ela voltou a citar o caso de Alagoas, que era o primeiro lugar em homicídios e hoje está em quarto. "Caiu 33% depois de trabalharmos em conjunto, mas pouco holofote se dá a Alagoas, se dá onde está aumentando o crime”, ressaltou.

De acordo com Regina, há 40 mil presos no Brasil que estão provisoriamente nas penitenciárias. Em 80% dos casos, ao serem julgados, ou a sentença é menor do que o tempo em que aguardaram o julgamento ou são absolvidos. “Temos muito mais presos por crimes contra o patrimônio no sistema do que pela vida. Então, alguma coisa não está funcionando certo”.

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