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15/07/2015 12:45 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Conheça os 12 pontos da reforma política, analisados nesta semana na Câmara, que NÃO VÃO melhorar o que está aí

Montagem/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) uma série de mudanças em itens da proposta de emenda constitucional PEC 182/07, que trata da reforma política. A matéria agora segue para análise no Senado Federal, e para quem espera mudanças significativas, um aviso: não rolou. Pelo menos 12 pontos do que foi discutido comprovam isso.

O Brasil Post listou os temas que, na visão dos deputados majoritários, vão melhorar o sistema político brasileiro. Todavia, nem todo mundo concorda, sobretudo se for considerado aquilo que foi rejeitado na discussão desta terça-feira - pelo menos três pontos são considerados centrais por analistas. Confira:

O QUE FOI APROVADO

- 90% do tempo de propaganda de rádio e TV para cada cargo será distribuído entre os partidos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. O restante é distribuído igualitariamente (a medida desestimula a formação de coligações compostas por diversos partidos e atinge os partidos ‘nanicos’);

- Diminuir de 45 dias para 35 dias o tempo de exibição do horário eleitoral e o corte na duração do programa diário, em troca de mais inserções durante os comerciais de rádio e televisão;

- Emissoras ficam obrigadas a convidar para debates eleitorais apenas os candidatos de partidos com mais de nove representantes na Câmara dos Deputados;

- Limites de doações de campanha poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento da empresa (quem descumprir pode receber multa de cinco vezes a quantia doada a mais);

- O limite de doação de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição (o candidato poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá);

- O limite de doação tem um teto geral de 70% do maior gasto na campanha anterior para campanhas de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e distrital, prefeitos e vereadores. Deputados federais poderão gastar 65% do maior gasto no País para o cargo, e prefeitos e vereadores de cidades pequenas têm um subteto que poderá ser aplicado;

- Falta de prestação de contas não vai mais representar inadimplência junto à Justiça Eleitoral, não afetando assim os repasses do Fundo Partidário (o ônus fica exclusivamente ao parlamentar);

- O número de candidato indicados pelas coligações não poderá exceder o total exato de vagas para determinado cargo (hoje é permitido indicar o dobro de nomes). Além disso, pela nova regra, um partido que disputar sozinho poderá apresentar 150% das vagas;

O QUE FOI REJEITADO

- Redução das doações empresariais de campanha eleitoral em 50%;

- Proibir que empresas doadoras aos candidatos vencedores não pudessem fechar contratos com o futuro governo (há proibição de doação na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado, o que não impede ‘doações cruzadas’);

- Restringir o uso de carros de som e trios elétricos nas campanhas;

- Proibir que conversas privadas, quando gravadas, não fossem utilizadas como prova em processos eleitorais, caso tivessem sido realizadas sem autorização judicial;

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tudo o que foi definido pelos parlamentares representa “um grande avanço”. “Ficou muito melhor o projeto em relação à lei atual e, se o Senado confirmar, será um avanço”, disse.

A opinião foi acompanhada pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Hoje, um partido pode colocar o teto de R$ 3 milhões, como o DEM colocou no Rio de Janeiro, e outro pode colocar, no mesmo Estado, R$ 15 milhões. Não há nenhum tipo de regra de limite de referência. Então, tenho certeza de que a proposta aprovada é um passo à frente”.

Nem todos gostaram de alguns pontos, como no caso do financiamento de campanhas. Para o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), os tetos deveriam levar em conta os tamanhos dos Estados. Para ele, o limite de gastos para prefeitos virou “bode expiatório”. “Este pequenino bode vai permitir que se aprove o financiamento com o ponto fora da curva. A média foi gastar R$ 2 milhões, esta proposta permite gastar R$ 6 milhões para todo mundo”, criticou.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também considerou o limite do projeto muito alto para as campanhas de deputados, o que, na sua avaliação, incentiva o modelo de financiamento empresarial. “Esta é exatamente a votação contraditória de quem, com esse discurso hipócrita, fica aqui falando contra a corrupção, mas, na hora de votar, quer o dinheirinho na sua campanha, e qualquer dinheiro que for e de que empresa for”, condenou.

Senado discute pré-campanha

A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou na terça-feira um projeto que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições, sem ser punido pela Justiça Eleitoral. Segundo o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a “hipocrisia” do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição. Segundo Jucá, contudo, eles não poderão pedir votos explicitamente. Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de serem produzidos materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não contassem com tanto recursos.

Outra proposta aprovada trata da distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

A reunião de terça-feira foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira (17) pelo plenário do Senado. No encontro, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias anteriores ao pleito.

Apesar de a maioria dos presentes demonstrar ser a favor da proposta, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que uma semana sem pesquisas seria muito tempo e que a medida poderia ser vista como censura ao direito à informação. Para ele, uma proposta “mais realista” seria proibir a divulgação de pesquisas nas 48 horas antes da votação. “Para enfrentar os questionamentos que vamos ter de que estamos optando pela censura e falta de liberdade de informação e divulgação, eu apenas quero ficar em paz com a minha consciência de que busquei um caminho mais realista frente ao questionamento da mordaça”, disse Garibaldi.

Mesmo diante da argumentação do peemedebista, diversos parlamentares voltaram a afirmar que muitos institutos manipulavam as informações e que os levantamentos influenciavam o resultado das votações. “Por que nós estamos preocupados com as pesquisas? Nós estamos preocupados com as pesquisas porque elas influem sim no voto. Eu já fui tirada de uma eleição por manipulação de pesquisa”, disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

Com o impasse, Jucá sugeriu adiar a discussão do tema e disse que iria consultar juristas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para tentar ‘aperfeiçoar’ a proposta. Outro assunto polêmico, as regras para o financiamento de campanha, também foi deixado para agosto. A ideia é aguardar que a Câmara encerre a votação sobre o tema, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)

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