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08/07/2015 16:50 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Brasília quer proibir protestos em vias públicas nos horários de trânsito intenso

CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília, a capital das manifestações, está prestes a “organizar” os protestos.

Isso mesmo!

O artigo 5º da Constituição que garante o direito a reunião pacífica em local público, independentemente de autorização, continuará válido, mas com a necessidade de respeitar algumas regras, como horário e local.

A ideia é do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Ele apresentou um projeto, aprovado pelos colegas da Câmara Legislativa do DF, que proíbe manifestações, como carreatas, passeatas e marchas, em vias públicas nos horários de trânsito intenso, entre 7h e 9h e das 17h às 19h30.

Na justificativa, o deputado argumenta que o texto assegura a “livre circulação dos veículos”.

Os argumentos soaram como uma bomba para a Central Única dos Trabalhadores. Em nota, a CUT repudiou a proposta. “É um projeto para garantir a 'livre circulação de veículos' em detrimento do direito de livre manifestação. Esse projeto não atinge apenas a Classe Trabalhadora: atinge toda a nação brasileira.”

"A CUT não se intimidará com essas medidas ditatoriais e antidemocráticas que tentam impedir que se dê visibilidade às justas reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida. A CUT também defenderá o direito de manifestação e expressão cultural e religiosa atingido por essa lei e conclama as entidades artísticas, culturais e religiosas de todo o país a se posicionarem contra o PL 572/2011.”

Na sua página pessoal, o deputado reproduz trechos de reportagens onde classifica as reações à proposta como reflexo de "ignorância e estupidez de quem não está se lixando para a opinião pública e os direitos coletivos”.

Ao Jornal de Brasília, ele disse que é preciso que os sindicalistas que se dizem defensores dos trabalhadores e criticam o projeto que disciplina protestos em via pública saibam que a liberdade de manifestação deve ser defendida. "E eu a defendo, mas ela não é absoluta, porque não pode sacrificar e ferir outros direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção.”

Íntegra do artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à manifestação:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;