NOTÍCIAS
02/07/2015 17:40 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Prefeitura de São Paulo anuncia que vai utilizar o aplicativo Uber como 'armadilha'

QUIQUE GARCIA via Getty Images
The Uber app is seen on a smartphone past cabs waiting for clients near the Sagrada Familia in Barcelona, on December 9, 2014. A judge on December 9, 2014 banned the popular smartphone taxi service Uber from operating in Spain, court officials said, following similar prohibition action in several other countries. AFP PHOTO/ QUIQUE GARCIA (Photo credit should read QUIQUE GARCIA/AFP/Getty Images)

A Prefeitura de São Paulo pretende usar agentes para pedir caronas pelo aplicativo Uber e apreender os carros, que prestam serviço tido como ilegal, quando chegarem para as corridas. A nova fiscalização ainda não tem data para começar, mas deve usar guardas-civis metropolitanos e policiais militares.

A intenção foi anunciada na quarta-feira (1) um dia após a Câmara Municipal aprovar, sob forte pressão de taxistas, projeto de lei que proíbe "o transporte remunerado de pessoas" com base em chamadas de aplicativos "para locais preestabelecidos", como o Uber. Para as "armadilhas" propostas pelo secretário de Transportes, Jilmar Tatto, o uso da PM e da GCM foi justificado pela falta de agentes suficientes no Departamento de Transporte Público (DTP) para a realização do serviço.

"Nós nos comprometemos a intensificar a fiscalização, fazer também conversa com a Secretaria de Segurança Urbana para nos ajudar, porque na fiscalização o DTP não tem tantas pessoas assim e, às vezes, é uma fiscalização que requer cuidados", disse Tatto.

Mesmo sem essa tática, a Prefeitura já apreendeu 21 carros neste ano. A alegação é de que eles prestavam serviço de transporte de passageiros irregular. Jilmar Tatto afirmou que não é necessária a aprovação de uma lei específica para que o Uber seja proibido.

"A lei é clara. Se tem outro veículo fazendo esse transporte que não seja táxi, é proibido. Está cometendo uma irregularidade", afirmou. "Em tese, não precisa de (nova) lei."

O texto aprovado na terça-feira (30) ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara, antes de ser encaminhado para aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT). Embora nesta quinta-feira (2) ocorra a última sessão do semestre na Casa, que entrará em recesso em julho, a expectativa dos vereadores é de que o projeto só seja apreciado novamente em agosto.

O Uber, por meio de nota, informou que "continua operando normalmente em São Paulo" e disse que age em favor dos usuários, "que têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade". "A Uber acredita que é possível criar oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e, ao mesmo tempo, oferecer novas opções de mobilidade urbana", disse a nota.

Inquérito

A Polícia Civil tem uma investigação em andamento, desde março, por suposta evasão de divisas praticada pelo aplicativo. Ela partiu de uma representação feita pelo Sindicato dos Taxistas. O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) apura se os motoristas e a empresa do aplicativo sonegam impostos estaduais.