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01/07/2015 16:50 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Redução da maioridade penal volta ao plenário da Câmara. Líderes querem votar de novo texto semelhante ao rejeitado

Montagem/Estadão Conteúdo

Após uma derrota apertada, a PEC da maioridade penal voltará a pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abre sessão nesta quarta-feira (1) para concluir a votação da PEC 171/93. Ele analisa a possibilidade colocar duas emendas aglutinavas da proposta em análise.

Eram necessários 308 votos para o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) ser aprovado no plenário na madrugada de hoje, mas apenas 303 deputados votaram a favor, 184 foram contra e 3 se abstiveram.

As novas propostas, anexadas que texto original da PEC, receberam apoio da maioria dos líderes dos partidos e são patrocinadas pelo presidente da Casa.

No fim da sessão que rejeitou a redução da maioridade, Cunha afirmou que a votação ainda estava muito longe de acabar. O peemedebista, porém, acrescentou que o texto poderia ser votado na próxima semana ou no próximo semestre.

“Fomos surpreendidos ao chegar aqui e ver essa mobilização para retomar a votação. Nós pedimos para terminar na madrugada, mas o presidente não quis”, lamentou a líder do PCdoB Jandira Feghali (BA).

“Temos plano A e B, não vamos perder dessa vez”, completou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Um dos textos é semelhante ao que foi rejeitado na madrugada de hoje, também reduz a idade penal para 16 anos em casos de crimes graves, mas retira os casos que envolvem tráfico de drogas. De acordo com Lorenzoni, muitos deputados votaram contra o texto rejeitado por não aceitar que adolescentes usados pelo tráfico paguem como adultos.

A outra emenda, de autoria de Lorenzoni, dá ao juiz a possibilidade de emancipar os maiores de 16 anos no caso de crimes hediondos. Os casos passariam a ser analisados por uma junta de especialista, como psicólogos, promotores e defensores, que atestariam se o jovem teve consciência do crime que cometeu.

Pela proposta, caso emancipado, o adolescente passa a cumprir a pena em estabelecimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente até os 18 anos, quando será transferido sistema prisional comum.

Segundo Jandira, a primeira emenda é anti-regimental. “Esse texto já foi rejeitado ontem, não pode voltar à pauta. Não há destaque que dê base legal para ele”, explicou. Já a segunda, de acordo com ela, está dentro das regras.

Na opinião dela, o presidente da Casa está armando um golpe, aos moldes do que foi feito no financiamento para campanha. “Aquele texto, porém, poderia voltar a pauta, havia base legal. Este de hoje não tem”, justificou. “"Tem gente que não aceita derrota democrática no plenário e faz este tipo de manobra. Se ele (Cunha) não tivesse certeza que o projeto vai ser aprovado hoje, ele não colocaria na pauta.”