MULHERES
29/06/2015 10:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

CDH aprova projeto que permite serviço militar para mulheres

As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. É o que prevê o PLS 213/2015, aprovado no último dia 17 de junho pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.

O texto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, desde que manifestem essa opção no período de apresentação determinado para o resto da população. Para a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem o caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a proposta relevante, pois trata da equidade entre os gêneros, buscando a realização do preceito constitucional da igualdade e caminhando no sentido de dotar homens e mulheres de igual visibilidade, poder e participação em todas as esferas da vida privada e pública. Ele lembrou ainda que o modelo já vigora em países como Moçambique e Israel.

"De acordo com a experiência desses lugares, a possibilidade de ingresso das mulheres certamente requer algumas mudanças nas instituições militares para recebê-las, mas o resultado é riquíssimo, de convivência entre ambos os sexos e, mais importante, da abertura de mais um espaço para a atuação da mulher", defendeu.

LEIA TAMBÉM

- 19 coisas que as mulheres multirraciais querem que você saiba

- Filho de Jair Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro quer banir feministas e LGBTs do Conselho da Mulher do Rio

- #ElesPorElas em parceria com o canal GNT, ONU Mulheres lança campanha para incentivar igualdade de gênero no Brasil

- Luiza Carvalho, diretora da ONU, destaca avanço do Brasil nas políticas para as mulheres