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27/06/2015 10:03 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Câmara dos Deputados volta a discutir a unificação das polícias para combater morte de jovens negros

Montagem/ImprensaMG/Agência Brasil

Entre as soluções para combate o alto índice de violência contra jovens negros no País, o presidente da CPI que analisa o caso, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vai sugerir o ciclo completo de polícias nas corporações brasileiras.

Para ele, a unificação das polícias facilitaria a elucidação dos crimes, diminuiria a sensação de impunidade e, consequentemente, a violência cairia. “O percentual de municípios com delegacia é baixo, só de 19%, e falta planejamento. Temos duas meia polícias. Isso é desperdício de recurso público.”

Com o ciclo, segundo ele, o boletim de ocorrência seria feito online e a pessoa sairia do local do crime com a audiência de custódia marcada. A intenção do deputado é permitir que as polícias façam as ocorrências e as encaminhe direto ao Judiciário. Com isso, a mesma polícia que executa as atividades repressivas, investiga e previne os delitos.

“O criminoso passaria a ver que o crime não compensa. Se ele já sai de lá com a data da audiência marcada, a sensação de impunidade diminui e não precisa judicializar tanto. Assim, as audiências de conciliação passa a ganhar força.”

Lopes destacou que a elucidação dos crimes está diretamente ligada a taxa de homicídios. “No Reuno Unido, 90% dos casos são resolvidos com uma taxa de 1 homicídio para o grupo de 100 mil habitantes. Aqui são 8% dos casos para 29 homicídios a cada grupo de 100 mil. Quando se considera só os jovens, a taxa sobe para 70 homicídios."

De acordo com ele, a proposta será apresentada em um pacote de ações, com federalização da segurança pública, além de corregedorias e ouvidorias independentes. “Vamos traçar um plano, envolvendo estados, municípios, União e os próprios cidadãos para diminuir a taxa de homicídios a um dígito."

Polêmica

A proposta, entretanto, é polêmica. Há quem aposte na ideia do deputado de que o ciclo dá agilidade aos casos. Afinal, o cidadão não precisaria ir à delegacia e o policial que fez a ocorrência e supostamente sabe o que ocorreu poderia levar o caso adiante.

Já quem é contra argumenta que investigar não é a mesma coisa que fazer o trabalho de rua. Os principais contrários são delegados das polícias Civil e Federal. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Ribeiro, disse que não dá para confundir patrulha com atividade investigativa. Na avaliação dele, investigação exige dedicação e especialização.

"Uma polícia não pode estar nas ruas e, ao mesmo tempo, fazer investigação. Não dá para assoviar e chupar cana ao mesmo tempo.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Cavalcanti, entretanto, se mostrou favorável aos ciclo em casos de crimes menos grave.

"Não está se propondo ainda um ciclo completo que atinja a investigação. Não está se propondo que o policial ostensivo [policial militar] investigue um homicídio. O que está em questão é aquele ato de flagrante simples. A Polícia Militar já está a par da situação, não precisa ir para outra instância antes de ser encaminhado à Justiça", defendeu Cavalcanti à Agência Câmara.

Memória

No ano passado, uma proposta de emenda à Constituição do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também trouxe o tema à tona. Na época, além da unificação da carreira, o senador também propôs a desmilitarização da polícia. Na justificativa do texto, ele criticou o fracionamento do ciclo da atividade policial e defendeu uma postura mais humanizada dos policiais.

"A função de policiar as ruas é exclusiva de uma estrutura militarizada, força de reserva do Exército, a Polícia Militar, formada, treinada e organizada para combater o inimigo, e não para proteger o cidadão.”