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23/06/2015 15:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Medida provisória sancionada por Dilma Rousseff autoriza construção do 'Parlashopping' e livra igrejas de alguns impostos

Montagem/Estadão Conteúdo

Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 668. Com a assinatura da presidente, o documento autoriza a Parceria Público Privada para a construção do Parlashopping , dispensa as igrejas de pagarem certos impostos à Receita Federal e aumenta a alíquota de produtos importados.

A MP é referente ao pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo para equilibrar as contas públicas, e, majoritariamente, deveria tratar do aumento da taxa de importações. Segundo a Folha de S.Paulo, os dois outros itens foram inclusos fora de contexto em um acordo entre a presidente Dilma e aliados de Eduardo Cunha. Este acordo determinou que os itens do Parlashopping e a anistia de impostos das igrejas seriam sancionados, desde que o aumento da alíquota também fosse aprovado na votação que se seguirá essa semana no plenário.

Ainda segundo o jornal, a Receita Federal era contra o artigo que livrava igrejas de parte dos impostos. O orgão avalia que algumas multas chegam a ser de até R$ 200 milhões.

Parlashopping

shopping

Avaliado em R$ 1 bilhão, o novo complexo, que abrigará o shopping, inclui uma reforma no anexo IV e a construção de outros três prédios. Em vez de 432 gabinetes, o atual anexo IV passará a abrigar 264.

As salas serão mais confortáveis, o tamanho passará da média de 40 m² para 60 m². Além dos gabinetes, serão construídos auditórios, um deles com capacidade para 700 pessoas, e uma área comercial.

Leia mais: Cunha dá canetada e aprova shopping dos deputados

Anistia de impostos para igrejas

Segundo o G1, essa medida, especificamente, libera as igrejas de recolherem o valor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre "comissões" que padres, pastores e membros de ordem religiosa ganham ao afiliarem mais fiéis à instituição ou recolherem mais dízimo.

Segundo a Folha de S.Paulo, isso beneficia principalmente as evangélicas neopentecostais, nas quais o pagamento de comissões a pastores é mais comum.

Aumento na alíquota de produtos importados

Com a medida e aumento da tributação de importados, o governo esperava inicialmente uma elevação de R$ 1,19 bilhão ao ano na arrecadação, sendo R$ 694 milhões somente em 2015. A alta dos impostos atinge também a importação de etanol, que passa a ser tributada de 9,25% para 11,75%. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, chás, isotônicos, energéticos, chope e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.

(Com informações Estadão Conteúdo)