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10/06/2015 22:07 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é um marco legal para garantir diretos às pessoas com deficiência e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida, como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte. Para entrar em vigor, a lei só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A lei define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e estimula as políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fica estabelecido, por exemplo, que 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida.

O texto também cria o auxílio-inclusão, uma renda suplementar para pessoas com deficiência moderada ou grave que estejam no mercado de trabalho, além da definição de pena de um a três anos de prisão para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

Também foi estabelecido o cadastro de inclusão, para cadastrar e organizar informações com localização geográfica, que ajudem a identificar e caracterizar as pessoas com deficiência e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos.

“Hoje é um dia mais que especial, não só para esta Casa, não só para um pai com uma filha que tem uma deficiência, minha princesa Ivy, de dez anos – eu acho que todos já sabem –, não só para praticamente todos que estão aqui, hoje, nesta galeria, mas para o nosso país. Eu acredito que nós vamos ter a oportunidade de definitivamente ajudar a melhora da qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares”, disse o relator Romário (PSB-RJ), dirigindo-se aos deficientes que acompanharam a votação.

O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas recebeu substitutivo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi apoiado pelo próprio Paim. De volta ao Senado, o texto foi relatado por Romário, que ficou emocionado ao citar a filha Ivy, que tem Síndrome de Down, ao apresentar parecer favorável à aprovação do projeto.

(Com Agência Brasil)

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