LGBT
03/06/2015 12:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

ONU lista 20 recomendações a governos para proteger os direitos LGBT

PAUL FAITH via Getty Images
Supporters react outside Dublin Castle following the announcement of the result of the same-sex marriage referendum in Dublin on May 23, 2015. Ireland on Saturday became the first country in the world to approve gay marriage by popular vote as crowds cheered in Dublin in a spectacular setback for the once all-powerful Catholic Church. AFP PHOTO / PAUL FAITH (Photo credit should read PAUL FAITH/AFP/Getty Images)

A Organização das Nações Unidas apresentou nesta segunda feira (1º) um relatório listando 20 recomendações para proteger os direitos das pessoas LGBT em cada país.

A organização reconhece que nos últimos quatro anos -- data do último estudo -- houve melhoria no espaço conquistado pela comunidade, mas ainda há muito há ser feito tendo em vista o "abuso violento generalizado, assédio e discriminação [dos homossexuais] em todas as regiões".

As principais são:

  • Revogar leis que punem indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, incluindo as leis que criminalizam relações consensuais do mesmo sexo, cross-dressing, e que restringem a liberdade de expressão;
  • Proibir a discriminação e incitação ao ódio e à violência contra as pessoas LGBT, e promulgar leis contra crimes de ódio que punem aqueles que marcam os indivíduos com base na orientação sexual e identidade de gênero;
  • Reconhecer legalmente relacionamentos do mesmo sexo, filhos e todas as implicações legais, como benefícios, pensões, etc;
  • Garantir o acesso a documentos legais de identidade que refletem a o gênero do indivíduo, sem imposição de condições abusivas;
  • Acabar com terapias abusivas e tratamentos aos quais as pessoas LGBT são frequentemente submetidas -- incluindo as chamadas terapias de "conversão", esterilização forçada de pessoas transgênero e certos procedimentos médicos em crianças intersexuais.
  • Conduzir investigações imediatas de incidentes motivados por ódio contra LGBT, promovendo reparação às vítimas
  • Coletar e publicar dados do números e tipos de incidentes contra LGBT


  • Reforçar o treinamento jurídico em abordagens sensíveis às violações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero
  • Garantir que que a polícia e oficiais da lei estejam treinados para proteger a segurança dos LGBT
  • Garantir que ninguém que fuja de perseguição por conta da orientação sexual ou identidade de gênero seja devolvido a um território onde a sua vida ou liberdade estariam ameaçadas
  • Revoga as chamadas "anti-propagandas" e outras leis que impõem restrições discriminatórias à liberdade de expressão;
  • Sensibilizar os profissionais de saúde às necessidades LGBT, inclusive nas áreas de saúde sexual, reprodutiva e psicológica;
  • Estabelecer normas nacionais em matéria de não-discriminação na educação; desenvolver programas anti-bullying e estabelecer linhas de apoio e outros serviços de apoio à juventude LGBT

O relatório completo, (A/HRC/29/23), pode ser conferido na página da ONU.