LGBT
28/05/2015 12:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:13 -02

Ministro Luís Roberto Barroso arquiva inquérito contra Jair Bolsonaro por supostas ofensas racistas no CQC (VÍDEO)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), aberto em julho de 2013. A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), tratava de declarações consideradas racistas contra a cantora Preta Gil, durante uma entrevista no programa CQC, da TV Bandeirantes.

A decisão do relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na entrevista ao CQC, em março de 2011, Bolsonaro respondeu a uma pergunta de Preta Gil sobre o que o parlamentar faria caso um filho dele se apaixonasse por uma negra. Bolsonaro assim respondeu.

“‘Ô’ Preta. Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

Para a PGR, a ausência da fita bruta com a entrevista completa, somada à imunidade parlamentar de Bolsonaro, não permitem comprovar nem o teor racista da declaração com o seu contexto completo, tampouco processá-lo sem violar o princípio que lhe garante emitir suas opiniões.

“De outro bordo, não há, de fato, elementos que comprovem se a resposta possui relação com a pergunta realizada por Preta Gil, ou se o investigado compreendeu a conotação racial (segundo sua versão), mas apenas a sexual do que fora demandado, segundo sua versão. Com efeito, e não se pode negar, o termo utilizado ‘promiscuidade’ não tem a ver com qualquer expressão que remeta à etnia ou raça, mas sim atinente à questões sexuais, sobre que também é notório o posicionamento do parlamentar.

Por fim, mesmo que se entenda que possa ter havido vinculação de ofensas à honra subjetiva à honra ou raça da responsável pela pergunta, os fatos somente podem ser enquadrados como possível injúria, a ser dirimida na seara da ação penal privada, e não há nada nos autos quando à ofendida.”

Na sua decisão, Barroso ainda criticou o CQC por promover um “tipo de debate público no qual, em lugar de focar no argumento, o interlocutor procura desqualificar moralmente o adversário”.

A mesma entrevista ao programa da Bandeirantes rendeu, em abril deste ano, uma multa de R$ 150 mil a Bolsonaro. A decisão foi da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que alegou que “a liberdade de expressão não pode ferir a proteção e dignidade de todo e qualquer cidadão”.

No STF, correm ainda mais dois processos (aqui e aqui) contra Bolsonaro, ambos envolvendo dois adversários políticos: os deputados federais Jean Wyllys (PSol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

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