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Cunha manobra, aprova financiamento empresarial na campanha e deputados votam pelo fim da reeleição

27/05/2015 23:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:13 -02
Montagem/Câmara dos Deputados

Após a imposição de duas derrotas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na reforma política, o plenário da Casa aprovou por 330 votos a 141 o financiamento privado de campanha com doações de pessoas físicas e jurídicas apenas para partidos e doações de pessoas físicas para candidatos. A proposta constitucionaliza a doação empresarial, agrada o presidente da Casa e dá uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 452 votos, os deputados também decidiram fim da reeleição. O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) alega que é muito difícil concorrer a um cargo com quem já está na cadeira de prefeito, presidente ou governador. O DEM, entretanto, ficou dividido. Para o líder do partido, Mendonça Filho (PE), esse voto contra a reeleição é meramente circunstancial, está vinculado ao momento político atual.

Líder do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) aproveitou a ocasião para alfinetar o PSDB e ressaltar a denúncia de compra de votos para a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Junto com o fim da reeleição, os deputados esperam aprovar na quinta-feira (27) o aumento no tempo de mandato de quatro para cinco anos.

Polêmica do financiamento

A Suprema Corte analisa a constitucionalidade da doação empresarial. Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada em segundo turno, o Supremo não precisará mais responder. Afinal, o termo passa a constar na Constituição e derrota o Partido dos Trabalhadores. A maioria do STF já considerou a doação empresarial inconstitucional, prevalecendo o financiamento público — principal bandeira do PT.

Os ministros, porém, não finalizaram a votação na Corte porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e está com ele engavetado há mais de um ano.

O presidente da Câmara fez o maior esforço para que a proposta fosse aprovada. Ele deu um tempo maior para a votação, deixou todos os líderes falarem e ficou contabilizando o quórum, sob protestos do PT, que pedia a cada instante o encerramento da votação.

Na terça-feira, os deputados já tinham votado contra incluir o financiamento privado na Constituição. A diferença é que a proposta de terça permitia que o candidato recebesse a doação da empresa. Pelo texto aprovado, a pessoa jurídica vai doar para o partido e ele dividirá o recurso.

Os petistas ficaram indignados com a decisão de votar novamente uma proposta tão parecida com a que foi rejeitada. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), houve uma tentativa de gerar mais confusão, colocando o que já foi votado e rejeitado na pauta de novo.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-SP),o método aprovado prende os candidatos aos partidos. “Todos serão reféns dos seus partidos. Se o deputado conseguir uma doação, o partido repassa se quiser. Vamos discutir a doação de empresa, mas com fundo público, que distribua a todos os partidos”, defendeu.

O autor da proposta, deputado Celso Russomano (PRB-SP), argumentou que a doação para o partido é mas justa. “O Congresso precisa decidir. Se não decidíssemos, mostraríamos que 513 deputados não são capazes e delegaríamos a 11 pessoas (ministros do Supremo). Foi o entendimento possível."

Integrante do Movimento Nacional Contra a Corrupção, Roberto Lenox considerou o resultado da votação “monstruoso”. “Esse é o capítulo mais monstruoso da história da democracia. Empresa não doa, ela investe ou compra as eleições."