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26/05/2015 17:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

'Retrocesso', diz presidente da OAB sobre a reforma política da Câmara

Uma das entidades que mais batalhou pela reforma política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está atônica com o projeto que a Câmara dos Deputados analisa. Para o presidente da entidade, Marcus Vinicius Coêlho, os deputados estão evoluindo muito pouco. A principal reclamação dele é a maior bandeira do PMDB, defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): o distritão. Este sistema divide os estados em distrito e elege os candidatos que mais receberam votos.

"A proposta de reforma política que engloba distritão com financiamento empresarial dos moldes atuais, sem limitação e a realização de eleições a cada cinco anos engessando o direito de crítica e participação da população é um retrocesso político."

Saiba o que ele pensa sobre três dos principais pontos da reforma:

Distritão

Para o presidente da OAB, a proposta personaliza a política e diminui a importância dos partidos políticos. “É como se tivéssemos 513 partidos, cada deputado com a sua ideologia. O distritão tira por completo a importância dos partidos políticos, porque o candidato não precisa mais dele. Nós precisamos avançar. Estamos saindo de uma tradição para o oposto. Creio que tem a proposta da Ordem, que mantemos - proporcional em dois turnos -, mas tem a proposta do distrital misto, que é uma ideia que dialoga com todas as propostas. A Câmara faria um grande serviço ao País se avançasse no distrital misto.”

Financiamento

A OAB defende que o financiamento empresarial é inconstitucional. "Não há almoço grátis. Creio que o financiamento público não inocenta nem alforria a quem quer que seja. Não traz nenhum benefício judicial a quem quer que seja nem pode ser encarada assim. Se tiver avanço de limitar o teto ou as empresas com contrato com a União, isso já seria um pequeno avanço. Quanto mais distante a empresa do candidato, melhor. Se a doação for para o partido, os candidatos vão exigir uma distribuição mais igualitária."

“A OAB entende que está expressando a vontade da povo quando diz que a reforma deve vir em outro sentido, que se limite gasto de campanha e criminalize o caixa dois, acabe com a reeleição e que não personalize a disputa eleitoral. Portanto, uma reforma política inversa ao que está na Câmara dos Deputados. Pensamos e ainda acreditamos que possamos evoluir. (…) Queremos uma reforma para aumentar a proximidade da população com o eleito. E não o contrário.”

Consulta popular

A expectativa de que nenhuma reforma seja aprovada desanima a ordem. "Será um desapontamento da população. Do ponto de vista jurídico, a ordem entende que a Constituinte não deve ser convocada em hipótese alguma. Ela é para escrever uma nova Constituição, ela é a morte da Constituição. A outra opção é o plebiscito, que a ordem nunca se opôs. Poderia ser um caminho. Ou o referendo. Mas ainda acreditamos que o congresso possa cumprir seu papel e melhorar o sistema."