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21/05/2015 19:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

‘Contrabando de Cunha para aprovar shopping dos deputados é um atentado contra a Constituição', diz líder do PPS

Montagem/Estadão Conteúdo/iStock

A primeira etapa para viabilizar o parlashopping - como foi apelidado o shopping dos deputados-, aprovada com uma canetada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está sendo questionada na Justiça. O PPS ingressou nesta quinta-feira (21) com um mandado de segurança para derrubar o artigo que permite que a Câmara faça uma parceria público-privada.

De acordo com o líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), a decisão de Cunha é frágil por ir contra a decisão que proíbe “jabutis” nas medidas provisórias. O item foi incluso na MP 668, que eleva impostos para produtos importados - parte do ajuste fiscal.

“Esse contrabando para aprovar o shopping é um atentado contra a Constituição e contra a deliberações da Justiça brasileira. Existe um relatório da Procuradoria Geral da República, que indica que não pode colocar nada na media provisória que não seja do assunto principal. (…) Esse projeto aprovado que fala de PPP para construir anexo, shopping estacionamentos e outros balacobacos permite que um espaço de poder público seja invadido pelo mercado para obter lucro e fazer com que os parlamentares e a Casa sejam inquilinos desse novo espaço.”

O partido também acusa o presidente da Casa de ter usado dois pesos e duas medidas. "Nessa mesma medida provisória ele recusou vários contrabandos. Porque não retirou da PPP, que é o arcabouço legal que se procurava para fazer essa obra que pode custar cerca de R$ 1 bilhão? É tudo muito estranho.”

Polêmica

Na noite de quarta-feira (20), Cunha anunciou que não iria aceitar o destaque do PSol, que pedia retirada do artigo da PPP da MP. A decisão dele tem amparo regimental porque, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) do PSol, o partido perdeu caráter de bancada, o que o impede de apresentar destaques.

Outros partidos que votariam junto com o PSol ficaram revoltados com a decisão do presidente, entenderam que ele quis levar essa no tapetão, pois deveria ter anunciado que não aceitaria o destaque na terça-feira, quando foi apresentado. Isso permitiria que outro partido apresentasse o destaque.

Após muita gritaria, Cunha fez uma manobra que não existe no regimento e colocou o item para votação em separado. Com um placar de 273 a 183, os deputados decidiram manter o artigo na medida provisória. Além de prever a construção do shopping, a obra amplia os gabinetes dos deputados.

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