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14/05/2015 21:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Ministério Público de SP entra na Justiça para garantir isenção de tarifa nos transportes para pessoas com HIV

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O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação na Justiça contra o Governo Estadual, a Secretaria Estadual de Transportes, a CPTM e o Metrô, exigindo a isenção tarifária nos transportes públicos para pessoas com o vírus HIV. Para essa demanda já teve até criação de uma petição virtual.

O processo foi aberto no dia 4 de maio após vários portadores do vírus entrarem com ações individuais na Justiça de São Paulo.

Atualmente, uma resolução conjunta das Secretarias de Transporte e Saúde, de 2004, permite isenção apenas aos portadores de doenças oportunistas - aquelas que se aproveitam do estado debilitado do organismo para causar dano. Responsável pela ação, o promotor de Justiça Francisco Antônio Gnipper Cirillo explica como essas doenças afetam o sorositivo.

“Hoje, o portador do HIV tem acesso a tratamentos que diminuem a carga viral e impedem a ocorrência de doenças oportunistas. Tais moléstias de ocasião são as que, via de regra, agravam o quadro geral do portador do HIV e trazem sofrimento e até a morte do paciente”.

Para Cirillo, “o portador do vírus HIV sofre com a doença e suas intercorrências, e também com grande carga discriminatória. É um grupo de pessoas duplamente penalizado”.

Com a mudança, as pessoas com HIV teriam a oportunidade de escolher se tratar longe de casa e da família, se assim preferirem. O promotor ressalta que “não é o ideal, não é o mais humano, não é o mais justo. Mas é uma forma de garantir a privacidade do paciente e prevenir a discriminação”.

De acordo com o promotor, além de garantir acesso aos equipamentos públicos de saúde, a medida pode representar ainda uma economia para o Estado. “O tratamento de doenças incidentes e graves é muito mais custoso que as medidas de prevenção e infinitamente mais caro ao erário que o fornecimento do passe gratuito”, defende Cirillo.

Há alguns anos, a SPTrans e o Município de São Paulo sofreram uma ação similar, que garantiu o transporte gratuito nos ônibus da cidade. A prefeitura entrou com um recurso na Justiça, que ainda não foi julgado.

Em nota, o Metrô afirmou que "a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos já apresentou ao Ministério Público todas as informações solicitadas, referentes à gratuidade concedida aos portadores do vírus HIV".

Além da ação na Justiça, a Promotoria entrou também com uma liminar para que todos os portadores de HIV tivessem direito à gratuidade nos transportes da rede estadual em até 60 dias. Esse pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Vincenzo Bruno Formica Filho, que analisa o caso.

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