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12/05/2015 15:56 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Projeto de lei que cria curso de capacitação para ciclistas causa mal-entendido em BH

PETER LEONE/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Jornais de Belo Horizonte noticiaram nesta segunda-feira (11) a criação de uma "CNH" para ciclistas, após um projeto de lei que cria um curso para quem usa a bicicleta como meio de transporte ter parecer favorável na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Muitos ciclistas não gostaram da proposta, que foi imediatamente rechaçada.

Porém, o projeto de lei nº 1.500 de 2015, que recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara dos Vereadores, não cria nenhuma obrigatoriedade, como é o caso da CNH.

O texto apenas institui o curso de capacitação, que "será oferecido gratuitamente pelo Poder Público Municipal, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos", contando com carga horária mínima de 30 horas.

De acordo com o projeto, "os aprovados receberão um certificado e uma carteira de ciclista que ficarão sob responsabilidade e custo do usuário". Em nenhum momento é citada a obrigatoriedade do curso ou da carteira para se pedalar na cidade.

Em sua página no Facebook, o autor da proposta, Daniel Nepomuceno, afirmou que sua ideia não é criar uma carteira para ciclistas. "A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira".

Caros amigos ciclistas de Belo Horizonte, Em virtude da matéria veiculada hoje, 12 de maio, no portal do jornal Hoje...

Posted by Daniel Nepomuceno on Terça, 12 de maio de 2015


O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, além de duas votações na Casa. Se for aprovada na Câmara, o projeto de lei ainda deverá ser sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, com auxílio da Empresa de Transporte e Trânsito e da Secretaria de Educação do Município.

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