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12/05/2015 22:15 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Indicado para vaga no STF, Fachin considera que a divisão entre atividade meio e fim precisa ser discutida

Montagem/Estadão Conteúdo/Agência Brasil

O jurista Luiz Edson Fachinensaiou bem as respostas para a sabatina que ajuda a definir se ele ocupará a cadeira vaga no STF desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin teve que mostrar todo poder de desviar de polêmicas e declarações que pudessem desgastar ainda mais o seu nome.

Preso na armadilha do mau momento político da presidente, Fachin deixou dúvidas em quase tudo que falou. Não foi claro nem categórico, mas abriu a guarda ao falar da terceirização. Amplamente criticada pelos setores ligados aos trabalhadores e elogiada por empresários, a divisão entre atividade meio e fim do PL 4330/2004 foi considerada antiga pelo jurista. Ele disse que é preciso compreender essas categorias no mundo contemporâneo.

"Quanto à terceirização, em relação à dicotomia meio e fim, reconheço que ainda é uma dicotomia presente na teoria e na jurisprudência especialmente dos tribunais trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, já fez uma inflexão em outro sentido. E acho que precisamos ter a mente aberta para compreender estes tempos, sem que isso signifique uma proteção deficitária dos direitos, porque acho que isso ninguém almejaria. Mas, por outro lado, é preciso também que tenhamos a compreensão de abrir o debate e, especialmente, a compreensão dessas categorias no mundo contemporâneo, que não é o mesmo mundo do final do século XIX ou do começo do século XX."

Fachin também não disse se é contra ou a favor a redução da maioridade penal, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Ele considerou o debate legítimo e afirmou que não considera a questão uma cláusula pétrea da Constituição.

"As cláusulas pétreas da Constituição não podem ser objeto de emenda ou de transformação legislativa. Esse artigo formalmente não está lá. Está lá substancialmente? É a interrogação que precisa ser feita.”

Por outro lado, ele questionou onde estão os maiores índices de reincidência, se nos maiores encarcerados ou adolescentes que praticam delitos, e disse que esse é o debate que deve ser feito.

Outra polêmica que cerca o jurista é a tese de que ele defende a poligamia. Ele, entretanto, disse que defende a estrutura da família com seus princípios fundamentais. Fachin também afirmou que, apesar das críticas por ter feito campanha para a presidente Dilma Rousseff em 2010, teria capacidade para julgar qualquer partido político.

"Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação.”

O comportamento do Senado com relação à indicação de Fachin é um prova de fogo para a presidente. O plenário da Casa decide no próximo dia 19 se aceita ou não o nome dele para o Supremo.